CDM – Comissão de Direito Militar

direito-militar

Triênio 2019/2021 – Aguardando Posse

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: 
1º Vice-presidente: 
2º Vice-presidente: 
Secretária Geral: 
Secretário Geral Adjunto: 

Membros Efetivos

Total Geral de Membros: 

Membros Acadêmicos:

DESCRIÇÃO

Dentro das 66 comissões temáticas da OAB/CE, foi designado o debate sobre tão antigo direito dentro da seara jurídica nacional, o DIREITO MILITAR. Desde os remotos tempos do império brasileiro, tal ordenamento apresenta-se com uma grande importância da legislação brasileira.

A comissão de Direito Militar visa o debate e o aperfeiçoamento de tal seara se aproximando das instituições militares e correlatas, ampliando o braço cívico da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • CODIGO DISCIPLINAR DA POLICIA MILITAR E BOMBEIROS
  • ESTATUTO DA POLICIA MILITAR E BOMBEIROS
  • ESTATUTO DOS MILITARES
  • CODIGO PENAL MILITAR
  • CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
  • LEGISLAÇÕES PREVIDENCIARIAS CORRELATAS
  • PARECER INTERMINISTERIAL Nº2 /10
  • TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS QUE TRATAM SOBRE GUERRA E MILITARISMO.

 

ATRIBUIÇÕES

Promover estudos e interação com órgãos jurisdicionais acerca do Direito Penal Militar, Direito Processual Penal, Direito Administrativo Militar e Direito Civil aplicável na Justiça Castrense e na Caserna.

Elaborar artigos e pareceres de caráter institucional para divulgação através dos meios disponíveis na instituição.
Manter atualizada a Cartilha explicativa com o objetivo de difundir e informar os operadores do Direito, Acadêmicos, Militares e a Sociedade Civil acerca das atividades da Comissão e a importância das Forças de Segurança.

Promover simpósios, seminários, palestras e eventos sobre o Direito Militar, visando difundir as atividades da Comissão e das Instituições Militares.
Manter relações com estabelecimentos de ensino superior divulgando a necessidade da inclusão do Direito Militar na grade curricular.

Criar e manter ativo o “Núcleo de Pesquisas Forenses (NPF)” no âmbito interno da Comissão, realizando pesquisas e emitindo pareceres de caráter institucional.
Elaborar trabalhos científicos concentrados nas áreas de Medicina- Legal, Telemedicina, Psiquiatria-Forense, Criminologia e Criminalística; (com ênfase em Balística Forense), Entomologia Forense, Neurociências Aplicadas e Análises Instrumentais Forenses, com objetivo de aprimorar os conhecimentos dos Operadores do Direito e dos Militares.

Prestar atendimento, contribuição e orientação aos Advogados, Estagiários e Acadêmicos de Direito acerca da advocacia na Justiça Castrense e nos processos Administrativos Disciplinares Militares.

 

Informações Adicionais

E-mail: cdm@oabce.org.br