CDTI – Comissão de Direito da Tecnologia da Informação

Triênio 2016/2018

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DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Direito da Tecnologia da Informação – CDTI foi criada para auxiliar a Diretoria e o Conselho Seccional da OAB Ceará no cumprimento dos seus objetivos institucionais no que tange à área do Direito e Tecnologia.

 

Membros da Diretoria

Presidente: Renato Torres de Abreu Neto – OAB/CE 25.300
1º Vice-presidente: André Pinto Peixoto – OAB/CE 17.284

 

Membros Efetivos:

  1. Ana Camila Sousa e Silva – OAB/CE 33.712
  2. André Albuquerque Gurgel – OAB/CE 33.716
  3. Angelo Amancio de Oliveira Bonaffini – OAB/CE 33.608
  4. Anna Elise Fernandes Carvalho – OAB/CE 33.758
  5. Anna Rebeka Alves de Araújo Andrade – OAB/CE 29.569
  6. Carlos Alberto da Silva – OAB/CE 27.656
  7. Carmen Sabrina Cavalcanti Luna – OAB/CE 31.414
  8. Daniel Alencar Cavalcante – OAB/CE 33.974
  9. Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira – OAB/CE 36.268
  10. Edmar Lemos Nunes Neto – OAB/CE 31.552
  11. Felipe Monteiro Andrade Araújo – OAB/CE 35.708
  12. Felipe Ray Pinheiro Silva – OAB/CE 32.817
  13. Germando Oliveira Pereira – OAB/CE 24.888
  14. Glaydson de Farias Lima – OAB/CE 23.259
  15. João Victor de Oliveira Barreto – OAB/CE 37.477
  16. José Edmir de Araújo Júnior – OAB/CE 34.572
  17. Ligia Maria Saraiva Barros – OAB/CE 21.822
  18. Luiz Guilherme do Nascimento Barreiros – OAB/CE 32.697
  19. Márcia Melo Carone – OAB/CE 36.238
  20. Maria Amanda de Sousa – OAB/CE 30.338
  21. Monalyza Karyne de Alencar Vieira – OAB/CE 37.150
  22. Mila Raiane Lopes Nogueira – OAB/CE 39.044
  23. Pedro Bastos e Túlio – OAB/CE 31.695
  24. Paulo Luiz do Nascimento Júnior – OAB/CE 35.940
  25. Paulo Venancio dos Santos Junior – OAB/CE 38.727
  26. Renata Fiúza Baltar – OAB/CE 31.237
  27. Ribamar Brito Bezerra – OAB/CE 35.360
  28. Ricardo Rodrigues Pereira – OAB/CE 33.831
  29. Ricardo Saldanha de Lima – OAB/CE 37.410
  30. Vanessa Bezerra Venâncio – OAB/CE 26.790

Total Geral de Membros: 32

 

OBJETIVOS

  • Acompanhar e fiscalizar a implantação e evolução do Processo Judicial Eletrônico no país;
  • Incentivar e promover o progressoda pesquisa e do estudo do Direito da Tecnologia da Informação;
  • Realizar programas, seminários, palestras, conferências, cursos e eventos científicos, culturais com a finalidade de propagar o estudo do Direito da Tecnologia da Informação, bem como difundir o conhecimento da área aos operadores do Direito, profissionais afins e à própria sociedade;
  • Incentivar e dar apoio às atividades pedagógicas e culturais que tenham por finalidade o aprofundamento do conhecimento científico do Direito da Tecnologia da Informação;
  • Fomentar o intercâmbio e a troca de conhecimento entre cientistas do Direito e demais profissionais da Tecnologia da Informação, nas mais diversas regiões do país e no estrangeiro.

 

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

1962

Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962

1990

Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (DOU de 28/12/1990)

1991

Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991(DOU de 09/01/1991)

1995

Lei nº 8.977, de 06 de janeiro de 1995 (DOU de 09/01/1995)

1996

Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 (DOU de 25/07/1996)

Lei nº 9.295, de 19 de julho de 1996 (DOU de 20/07/1996 e retificada em 06/08/1996)

Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (DOU de 15/05/1996)

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

1997

Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (DOU de 01/10/1997)

Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (DOU de 17/07/1997)
1998

Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998 (DOU de 04/03/1998)

Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (DOU de 20/02/1998)

Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 (DOU de 20/02/1998)

1999

Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999 (DOU de 27/05/1999)

2000

Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000 (DOU de 17/07/2000)

2001

Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 (DOU de 27/08/2001)

Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 (DOU de 11/01/2001)

2002

Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002 (DOU de 11/01/2002)

2003

Lei nº 10.764, de 12 novembro de 2003 (DOU de 13/11/2003)

Lei nº 10.740, de 01 de outubro de 2003 (DOU de 02/10/2003)

Lei nº 10.695, de 01 de julho de 2003 (DOU de 02/07/2003)

2004

Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004 (DOU de 03/12/2004)

Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004 (DOU de 31/12/2004)

2006

Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 (DOU de 20/12/2006)
Lei nº 11.341, de 07 de agosto de 2006 (DOU de 08/08/2006).

2007

Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007 (DOU de 31/05/2007 – Ed. Extra)

2008

Lei nº 11.829, de 25 de novembro de 2008 (DOU de 26/11/2008)

2009

Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009 (DOU de 30/09/2009)

Lei nº 11.934, de 05 de maio de 2009 (DOU de 06/05/2009)

Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009 (DOU de 15/01/2009)

Lei nº 11.900, de 08 de janeiro de 2009 (DOU de 09/01/2009)

2010

Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010 (DOU de 25/06/2010).
Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010 (DOU de 16/06/2010)

2011

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (DOU de 18/11/2011 – Ed. Extra)

Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 (DOU de 16/12/2011)

2012

Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012 (DOU de 29/05/2012)

Lei nº 12.682, de 09 de julho de 2012 (DOU de 10/07/2012)

Lei nº 12.686, de 18 de julho de 2012 (DOU de 19/07/2012)

Lei nº 12.735, de 30 de novembro de 2012 (DOU de 03/12/2012)

Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (DOU de 03/12/2012)

2013

Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013 (DOU de 15/03/2013)

Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013 (DOU de 05/08/2013)

Decreto nº 8.135, de 04 de novembro de 2013 (DOU de 05/11/2013)

Lei nº 12.891, de 11 de dezembro de 2013 (DOU de 12/12/2013)

2014

Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (DOU de 24/04/2014)

2015

Lei nº 13.159, de 10 de agosto de 2015 (DOU de 11/08/2015 – Edição extra)

Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015 (DOU de 09/11/2015)

Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015 (DOU de 12/11/2015)

2016

Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016 (DOU de 18/01/2016)
ATRIBUIÇÕES

A Comissão de Direito da Tecnologia da Informação, originalmente criada como Comissão de Informática Jurídica, tem como atribuições, antes de tudo, assessorar a Diretoria e Conselho Seccional no encaminhamento das matérias de sua competência e o aprimoramento dos profissionais da advocacia nesta temática, além de ser ferramenta da OAB-CE para estudos e divulgação de notícias sobre Direito e Tecnologia. Sob esta ótica, a CDTI destina-se a elaboração de trabalhos escritos, inclusive pareceres, promoção de pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas respectivos além da criação de grupos de trabalho e estudos sobre a temática, buscando o intercâmbio de informações com outras seccionais da OAB, o Conselho Federal, órgãos públicos e Universidades. Para tanto, cabe à Comissão realizar cursos, palestras, congressos e treinamentos sobre o Direito Digital em parceria com outras Seccionais, ESAs, órgãos públicos e Universidades. Além disso, a Comissão destina-se a ser o elo entre a OAB-CE e Órgãos do Judiciário, Ministério Público, Policiais e Administração Pública no que se refere a assuntos relacionados ao Direito e Processo Eletrônico e Crimes Cibernéticos.

Informações Adicionais

E-mail: comissoes@oabce.org.br