CSA – Comissão de Sociedade de Advogados

Triênio 2016/2018

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DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/CE possui 4 (quatro) componentes distribuídos nos encargos de Presidente, Vice-presidente, Secretário-geral e Secretário-geral adjunto, que na expensão de seu labor em benefício da sociedade cearense, buscam o desenvolvimento da criteriosa análise dos atos constitutivos das sociedades de advogados que lhes são depositadas e em prol da coletividade.

 

Membros da Diretoria

Presidente: Andrei Barbosa Aguiar – OAB/CE 19.250

1° Vice Presidente: Marco Antônio Sobreira Bezerra – OAB/CE 9.414

2º Vice Presidente: Átila Gomes Ferreira – OAB/CE 20.506

Secretário Geral: Ciro Daher de Freitas Mendes – OAB/CE 20.507

Secretário Geral Adjunto: Rafael Arruda Maia – OAB/CE 29.040

Membros Efetivos:

  1. Jairo Cavalcante Cidade – OAB/CE 11.274

Total de Membros: 05

 

OBJETIVOS

Os objetivos da Comissão de Sociedade de Advogados se reportam, em seu fulcro, à análise e deferimentos dos registros de Sociedades de Advogados, sejam elas simples ou individuais de advocacia e seus consectários aditivos firmados no transcurso do desenvolvimento da atividade advocatícia da sociedade interessada, além de analisar os registros de contratos de associação com escritório de advocacia.

Cabe também à Comissão de Sociedade de Advogados, o fomento à cultura jurídica referente à temática das sociedades de advogados, regramentos para sua constituição e funcionamento.

 

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

A legislação afeta ao trabalho desenvolvido pela Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/CE, em suma, é o Código Civil Brasileiro, a Lei n° 8.906/1994, com suas alterações trazidas pela Lei n. 13.246/2016, e Provimentos firmados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em especial, os de n° 112/2006 e 170/2016.

 

ATRIBUIÇÕES

A atribuição principal da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/CE é da recepção, análise, discussão e desenvolvimento de plataformas em benefício da sociedade advocatícia e, principalmente, da primordial análise dos atos constitutivos das sociedades de advogados, sejam elas sociedades coletivas de advogados ou individuais; frisando, sempre, a adequação das sociedades interessadas em seus registros ou aditamentos para a perfeita adequação ao que preconiza a legislação aplicável à espécie.

 

Informações Adicionais

E-mail: comissoes@oabce.org.br