CTTMU – Comissão de Trânsito,Tráfego e Mobilidade Urbana

Triênio 2016/2018

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Membros da Diretoria

Presidente: Mário Jatahy de Albuquerque Júnior – OAB/CE 24.132

1º Vice Presidente: Magno Soares Andrade – OAB/CE 20.360

2º Vice Presidente: Manoel Décio Pinheiro Neto – OAB/CE 31.441

Secretário Geral: Antônio Amorim da Silva Filho – OAB/CE 32.991

Secretária Geral Adjunta: Larissa Agnes Nunes Teixeira – OAB/CE 31.310

Membros Efetivos

  1. Antônio Gleison Pinheiro da Silva – OAB/CE 36.642
  2. Carlos Pinheiro Bezerra – OAB/CE 32.904
  3. Felipe Benevides Linhares – OAB/CE 30.019
  4. Francisco Barreto Saraiva – OAB/CE 34.870

Total Geral de Membros: 09 membros

 

OBJETIVOS

Promover ações em questões afetas à área de transporte e mobilidade urbana, com o intento de melhoria e maior fluidez do trânsito.

 

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

Lei Nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei Nº 9.503/97, Código de Transito Brasileiro, dentre outras relacionadas ao direito do trânsito, transporte e mobilidade urbana.

 

ATRIBUIÇÕES

  • Buscar melhorias para a fluidez do trânsito, defendendo e fiscalizando as prerrogativas legais pertinente ao direito do trânsito, transporte e mobilidade urbana em procedimentos licitatórios, contratos administrativos e acompanhamento de obras relacionadas à infraestrutura do transporte, nos Municípios que compõem a área de atuação da OAB/CE, compreendendo fiscalizações e, se necessário, implantação de ações preventivas, para que a legislação supracitada não venha a ser violada, e examinar pedidos relacionados ao direito do trânsito, transporte e mobilidade urbana, dentre outras solicitações, no sentido de submeter as suas deliberações ao Conselho Seccional, a Diretoria da OAB/CE, aos Diretores a ao presidente as medidas administrativas e judiciais que a OAB/CE deverá propor, para corrigir atos ilegais e abusivos com aplicação de penalidades;
  • Promover fóruns temáticos, conferências, seminários, palestras, cursos e eventos afins, com o intuito de debater e difundir os assuntos de sua competência;
  • Desenvolver estudos, emitir parecer e elaborar pré-projetos legislativos, sugerindo alterações ou propondo regulamentos a respeito dos temas de sua competência.
  • Comparecer, mediante designação da OAB/CE, em audiências públicas, reuniões e visitas técnicas em empresas concessionárias, órgãos públicos ou organizações, para discussão e fiscalização de obras relacionadas à infraestrutura de transporte.

 

Informações Adicionais

E-mail: comissoes@oabce.org.br