CEAP – Comissão Estadual do Advogado Público

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Triênio 2016/2018

Membros da Diretoria

Presidente: Francisca Tânia Carvalho Coutinho – OAB/CE 3.468
1º Vice-presidente: José Moaceny Félix Rodrigues Filho – OAB/CE 12.330
2ª Vice-presidente: Isabel Cecília de Oliveira Bezerra – OAB/CE 15.068

Membros Efetivos:

  1. Davi de Paica Maciel – OAB/CE 29.819
  2. João Lucas Araújo Carneiro – OAB/CE 27.749
  3. Juliana Freitas Alves – OAB/CE 27.757
  4. Luciana Barreira de Vasconcelos – OAB/CE 22.618
  5. Martinho Olavo Gonçalves e Silva – OAB/CE 22.597
  6. Samir Nobre Chaves – OAB/CE 24.668

Total Geral de Membros: 09

OBJETIVOS

Atuar de forma diligente nas propostas legislativas de interesse da categoria, buscando a valorização do Advogado Público na esfera federal, estadual e municipal. Apoiar projetos de leis, PECS, formular parecer, enunciados, projetos de lei de interesse da categoria.

DESCRIÇÃO

A Comissão Estadual do Advogado público tem como objetivo buscar o fortalecimento da categoria no sentido de informar a sociedade da importância do papel do advogado público na concretude das políticas públicas. Buscando um canal de interlocução entre o Governo e as categorias dos advogados públicos da esfera federal, estadual e municipal. Atuar em conjunto com outras comissões temáticas quando o interesse convergir para o bom e rápido andamento das proposituras.

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

Constituição Federal, Constituição Estadual, Leis complementares, leis orgânicas, Regimento Interno das casas Legislativas, Estatuto da OAB(Lei 8.906/64), Provimento nº 114 do CFOAB.

ATRIBUIÇÕES

Tratar com prioridade os pleitos advindos das categorias de advogados públicos na esfera federal, estadual e municipal na propositura de ações judiciais. – Emitir parecer, enunciados, sobre a temática dos pleitos da advocacia pública; – Encaminhar expedientes(Ofícios) à Presidência da Seccional e CFOAB; – Acompanhar e participar, intervindo quando necessário, através de estudos e parecer, das propostas legislativas no Congresso Nacional, Assembléia Legislativa e Câmara Municipal; – Apresentar ao Conselho Seccional propostas de ações de interesse da advocacia pública, bem como sugestão ou alteração de modificação de atos contrários aos Estatutos, provimento, resoluções da OAB, através de parecer fundamental.

REUNIÕES ORDINÁRIAS 2018

Local: Sala da Vice-Presidência (2º Andar)
Horário:  14h
Rua Lívio Barreto, 668 – Dionísio Torres – Fortaleza/CE

JAN

FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
* 07 07 04 02 06 04 01 05 03 07

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Informações Adicionais E-mail: ceap@oabce.org.br