CEAP – Comissão Estadual do Advogado Público

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Triênio 2019/2021

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: Pedro Robston Quariguasi Vasconcelos – OAB/CE 15.700
1º Vice-presidente: 
2º Vice-presidente: 
Secretária Geral: 
Secretário Geral Adjunto: 

Membros Efetivos

Total Geral de Membros: 1

Membros Acadêmicos:

OBJETIVOS

Atuar de forma diligente nas propostas legislativas de interesse da categoria, buscando a valorização do Advogado Público na esfera federal, estadual e municipal. Apoiar projetos de leis, PECS, formular parecer, enunciados, projetos de lei de interesse da categoria.

DESCRIÇÃO

A Comissão Estadual do Advogado público tem como objetivo buscar o fortalecimento da categoria no sentido de informar a sociedade da importância do papel do advogado público na concretude das políticas públicas. Buscando um canal de interlocução entre o Governo e as categorias dos advogados públicos da esfera federal, estadual e municipal. Atuar em conjunto com outras comissões temáticas quando o interesse convergir para o bom e rápido andamento das proposituras.

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

Constituição Federal, Constituição Estadual, Leis complementares, leis orgânicas, Regimento Interno das casas Legislativas, Estatuto da OAB(Lei 8.906/64), Provimento nº 114 do CFOAB.

ATRIBUIÇÕES

Tratar com prioridade os pleitos advindos das categorias de advogados públicos na esfera federal, estadual e municipal na propositura de ações judiciais. – Emitir parecer, enunciados, sobre a temática dos pleitos da advocacia pública; – Encaminhar expedientes(Ofícios) à Presidência da Seccional e CFOAB; – Acompanhar e participar, intervindo quando necessário, através de estudos e parecer, das propostas legislativas no Congresso Nacional, Assembléia Legislativa e Câmara Municipal; – Apresentar ao Conselho Seccional propostas de ações de interesse da advocacia pública, bem como sugestão ou alteração de modificação de atos contrários aos Estatutos, provimento, resoluções da OAB, através de parecer fundamental.

REUNIÕES ORDINÁRIAS

Local: Sede da OAB/CE – Salas de Reuniões – 1º Andar
Endereço: Avenida Washington Soares, 800 – Guararapes – Fortaleza/CE
Horário: 16h
Datas:

FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
11 11 08 06 03 08 05 09 07 04 02
25 25 22 20 17 22 19 23 21 18 16

Informações Adicionais

E-mail: ceap@oabce.org.br