Triênio 2022/2024 – Aguardando Posse
COMPOSIÇÃO
Membros da Diretoria
Presidente:
1º Vice-presidente:
2º Vice-presidente:
Secretária Geral:
Secretário Geral Adjunto:
Membros Efetivos
Total Geral de Membros:
Membros Acadêmicos:
OBJETIVOS
Identificar as principais questões que norteiam a educação no âmbito estadual situando o papel destas na sociedade.
DESCRIÇÃO DA COMISSÃO
Acompanhar, fiscalizar e colaborar com projetos de cunho educacionais nas escolas estaduais, bem como, fomentar a implementação de políticas públicas estaduais nas escolas, primando pela efetivação dos direitos constitucionais elencados na Carta Magna de 1988.
LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO
Trabalhar com embasamentos legais das seguintes leis: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira n. 9394/96 e leis estaduais pertinentes ao tema e em consonância com leis federais que dialogam com a temática, tais como a lei n. 8069/90(Estatuto da Criança e Adolescente-ECA) e lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso) dentre outras que se apliquem ao tema em comento.
ATRIBUIÇÕES
Possui o papel de acompanhar, fiscalizar, colaborar com políticas públicas educacionais estaduais voltadas para as escolas neste âmbito; representar a instituição Ordem dos Advogados-OAB/CE quando solicitado; elaborar pareceres jurídicos acerca da temática, além de fomentar e estimular boas práticas educacionais na sociedade.
Informações Adicionais
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