CCE – Comissão OAB Comunidade Escola

Triênio 2019/2021 – Aguardando Posse

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: 
1º Vice-presidente: 
2º Vice-presidente: 
Secretária Geral: 
Secretário Geral Adjunto: 

Membros Efetivos

Total Geral de Membros: 

Membros Acadêmicos:

 

OBJETIVOS

Identificar as principais questões que norteiam a educação no âmbito estadual situando o papel destas na sociedade.

 

DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

Acompanhar, fiscalizar e colaborar com projetos de cunho educacionais nas escolas estaduais, bem como, fomentar a implementação de políticas públicas estaduais nas escolas, primando pela efetivação dos direitos constitucionais elencados na Carta Magna de 1988.

 

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

Trabalhar com embasamentos legais das seguintes leis: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira n. 9394/96 e leis estaduais pertinentes ao tema e em consonância com leis federais que dialogam com a temática, tais como a lei n. 8069/90(Estatuto da Criança e Adolescente-ECA) e lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso) dentre outras que se apliquem ao tema em comento.

 

ATRIBUIÇÕES

Possui o papel de acompanhar, fiscalizar, colaborar com políticas públicas educacionais estaduais voltadas para as escolas  neste âmbito; representar a instituição Ordem dos Advogados-OAB/CE quando solicitado; elaborar pareceres jurídicos acerca da temática, além de fomentar e estimular boas práticas educacionais na sociedade.

 

Informações Adicionais

E-mail: comissoes@oabce.org.br