OAB-CE - Ordem dos Advogados do Estado do Ceará

Juízes podem ter cota para índios

04/06/2012 9:20 Por: imprensa
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Os concorridos concursos para ingresso na magistratura poderão ter um novo critério de seleção. Amanhã, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar a proposta de uma advogada indígena para que o Poder Judiciário adote sistema de cotas raciais a fim de selecionar juízes e servidores.

No requerimento protocolado no início de maio, a advogada Juliene Cunha pede que o CNJ adote políticas afirmativas para ingresso dos índios e negros na magistratura. Relator do processo, o conselheiro Jefferson Kravchychyn acredita que a discussão não poderá ser concluída no próprio CNJ, já que a sugestão exige alterações legislativas.

“A iniciativa depende de projeto de lei e alteração da própria Loman” (Lei Orgânica da Magistratura)”, explicou o conselheiro.

Segundo Kravchychyn, a votação no CNJ tem dois resultados possíveis. Se a proposta for rejeitada, o pedido da advogada é arquivado. Caso o requerimento passe, os conselheiros deverão montar um grupo de trabalho para analisar os critérios de um sistema de cotas segundo o cenário étnico do país.

A reserva de vagas para beneficiar grupos socialmente excluídos vem ganhando cada vez mais espaço há 20 anos. Uma das primeiras medidas de impacto veio com a Lei nº 8.213, de 1991, que criou cotas para contratação de pessoas com deficiência nas empresas. Nos anos 2000, várias universidades aderiram a sistemas de cotas raciais e sociais para ingresso de alunos. Em 2011, o Ministério das Relações Exteriores adotou cotas para negros no concurso para diplomata.

Fonte: O Povo

 


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