O Grupo de Trabalho de Sistemas de Gestão Processual de 1º Grau disponibiliza vagas para mais seis turmas do curso sobre o Portal de Serviços e-SAJ, voltado para advogados. A ferramenta, disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (www.tjce.jus.br), é utilizada para consultar e protocolar petições em processos eletrônicos.

A primeira turma, direcionada a multiplicadores da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE), será nesta sexta-feira (27/07), das 9h às 12h. Os próximos treinamentos, abertos à participação dos advogados interessados, ocorrerão em agosto.

Serão disponibilizados nos dias 3 (duas turmas – das 9h às 12h e das 13h às 17h), 10 (uma turma – das 9h às 12h) e 17 (duas turmas – das 9h às 12h e das 13h às 17h). Cada turma terá no, máximo, 18 vagas.

As inscrições devem ser feitas junto à OAB/CE, por meio do telefone (85) 3257.4634. Durante as aulas, realizadas nas Salas de Treinamento do Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua, os advogados aprenderão sobre o peticionamento eletrônico, obrigatório a partir de 20 de agosto (ver cronograma abaixo).

O diretor do Fórum, juiz José Krentel Ferreira Filho, afirma que estão sendo oferecidos todos os meios para que os operadores do Direito se adaptem à mudança, que dará maior celeridade, segurança e transparência ao andamento processual.

O magistrado ressalta que já foram realizadas diversas capacitações para advogados, promotores de Justiça, defensores públicos e procuradores do Estado e do Município, de acordo com as demandas apresentadas por esses órgãos.

Além disso, desde janeiro deste ano, o Fórum disponibiliza, próximo à entrada principal do prédio, uma ilha de peticionamento eletrônico. Dois servidores ficam à disposição, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18 horas, para orientar e esclarecer eventuais dúvidas.

No último dia 26 de junho, foram instalados também, nas dependências do prédio, dois terminais de autoatendimento, em que advogados e jurisdicionados podem obter informações processuais e consultar o andamento das ações.

CRONOGRAMA DA OBRIGATORIEDADE

O envio de petições iniciais e intermediárias para as unidades da Comarca da Capital deverá ser feito exclusivamente por meio do Portal e-SAJ. A medida é válida somente para as varas já virtualizadas.

A obrigatoriedade terá início a partir de 20 de agosto (Varas de Família e Sucessões), 3 de setembro (Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Execução Penal e Falências), 17 de setembro (Infância e Juventude, Tráfico de Drogas, Trânsito, Penas Alternativas, Juízo Militar, Júri e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), 1º de outubro (Criminais e de Registros Públicos) e de 15 de outubro (Varas Cíveis).

Fonte: TJCE