A presidente da Comissão de Acompanhamento dos Concursos Públicos da OAB-CE, a advogada e conselheira estadual Janayna Lima, informou que a principal meta da comissão é incentivar a criação de uma lei que possa evitar violações na realização de concursos públicos.
O anúncio foi feito na tarde da última terça-feira, 19, na sede da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (FESAC). “Hoje, muitos advogados e bacharéis em Direito se formam e continuam estudando para concurso público. Assim, a comissão vai acompanhar desde a legalidade do edital e apoiar as pessoas que forem chamadas para assumir os cargos”, diz a presidente da comissão. Janayna acrescenta, ainda, “que a meta primordial da comissão é conscientizar gestores e sociedade sobre a necessidade de uma lei acerca da segurança nas violações em concursos públicos”.
No entanto, para que a Comissão de Acompanhamento dos Concursos Públicos possa atuar, “é necessário que seja provocada”, conforme atesta a presidente. A sociedade poderá indicar os possíveis erros dos certames iniciados. As informações devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
Na oportunidade, o vice-presidente da OAB e atual coordenador das comissões, Ricardo Bacelar, salientou o papel das comissões para colaborar com os objetivos da classe e da sociedade. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Renan Viana, destacou que as comissões têm importante papel nas discussões de grandes debates.