CDPI – Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa

Triênio 2016/2018

DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa é órgão colegiado, vinculado à Coordenação das Comissões Temáticas da Seccional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, sem fins lucrativos, credo político ou religioso, com função consultiva, representativa, propositiva e fiscalizadora de Políticas Públicas de Atendimento, Prevenção, Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado do Ceará.

 

Membro da Diretoria

Presidente:  Raphael Franco Castelo Branco Carvalho – OAB/CE nº 26.560

1ª Vice-Presidente: Lúcia Helena Carvalho Furtado Leite – OAB/CE nº 13.476

2ª Vice-Presidente: Antônio Ednaldo de Sousa Soares – OAB/CE nº 33.739

Secretária Geral: Mardênia Sousa Nascimento – OAB/CE n° 32.421

Secretária Geral Adjunta: Patrícia de Abreu Viana – OAB/CE n° 36.356

 

Membros Efetivos:

  1. Alberto Hermogenes Sampaio Moreira – OAB/CE 26.166
  2. Alessandra Aires Bernardo – OAB/CE 34.120
  3. Annajara Vidal Torquato de Oliveira – OAB/CE 36.218
  4. Antônio Cantidio Silva Campos – OAB/CE 39.324
  5. Bárbara Cristina Carneiro da Silva – OAB/CE 26.880
  6. Carolina Parente Soares – OAB/CE 36.508
  7. Cintia Eveline da Silva Pereira – OAB/CE 35.216
  8. Dante Jorge Cristino de Menezes – OAB/CE 31.161
  9. Emanuel Ferreira Veríssimo – OAB/CE 36.345
  10. Evanile de Paula Aguiar – OAB/CE 36.905
  11. Flávio Douglas Araújo Peixoto – OAB/CE 35.680
  12. Gisele Pereira Fonteles – OAB/CE 27.511
  13. Gustavo Dantas Antunes – OAB/CE 36.632
  14. Janaina da Silva Lima – OAB/CE 36.301
  15. Kamilla Chaves Barros – OAB/CE 36.465
  16. Késia Andressa Honório Amorim – OAB/CE 36.056
  17. Kércia Gliane Targino Soares – OAB/CE 38.224
  18. Lucas Holanda de Oliveira – OAB/CE 35.763
  19. Maria Consuêlo Santos Câmara – OAB/CE 36.706
  20. Maria Edilânia Evangelista Amaral – OAB/CE 36.226
  21. Marilia de Vasconcellos Barbosa – OAB/CE 37.114
  22. Marcelo Rodrigues da Silva – OAB/CE 35.205
  23. Noemi Nascimento Branco – OAB/CE 12.881
  24. Paulo Henrique Borges do Vale – OAB/CE 34.172
  25. Rafael Dutra Freire – OAB/CE 35.775
  26. Ricardo Gabriel Costa Santiago – OAB/CE 35.454
  27. Richard Anderson Gonçalves Juvenal – OAB/CE 36.549
  28. Rodlene Kristel Almeida Rocha de Oliveira – OAB/CE 28.638
  29. Sabrina Milane Veras Campos – OAB/CE 37.167
  30. Sandra Maria Girão Brito – OAB/CE 39.009
  31. Sílvia Cristina Marques Lima – OAB/CE 38.070
  32. Thayná Caroline Santos Silveira – OAB/CE 36.579
  33. Ticianna Pires de Souza – OAB/CE 37.023
  34. Thays Guimarães Filizola – OAB/CE 38.018

Total Geral de Membros: 39

 

OBJETIVOS

A presente Comissão tem por finalidade propiciar, por meio de suas deliberações coletivas, condições propícias à formulação, implementação, avaliação e fiscalização da Política Pública de Atendimento, Prevenção, Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em conformidade com a Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto Nacional do Idoso), e a Lei nº. 8.842, de 04 de janeiro de 1994 (Política Nacional do Idoso).

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto Nacional do Idoso), Lei nº. 8.842, de 04 de janeiro de 1994 (Política Nacional do Idoso).

ATRIBUIÇÕES

  • Assessorar a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, sua Diretoria no encaminhamento das matérias de sua competência;
  • Elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas respectivos;Os pareceres serão aprovados pela comissão e submetidos à Presidência da Seccional, previamente à sua divulgação.
  • A Comissão desenvolverá juntamente com outras comissões da OABCE, uma agenda de Seminários, Palestras e mesas de debates dentre outros eventos na Seccional e nas Subsecções.
  • Atuar junto aos órgãos governamentais e posicionar-se frente a anteprojetos e projetos de lei, oferecendo aos órgãos oficiais especializados os subsídios recolhidos no exercício das suas atividades;
  • Promover o incentivo e auxílio às Universidades para implantação de cursos especializados nas matérias compreendidas no seu objeto;
  • Disseminar o conhecimento dos direitos da pessoa idosa entre advogados e estudantes de direito, bem como a sociedade de maneira geral;
  • Fomentar esta área do direito em todo o Estado do Ceará;
  • Apresentar recomendação ao Poder Público para a contratação de advogados que estejam familiarizados com estas questões e que possam acompanhar, monitorar e/ou propor políticas públicas em defesa da pessoa idosa;
  • Criar e manter atualizado centro de documentação relativo às suas finalidades.