CDMPAA – Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro

Triênio 2016/2018

direito-maritimo

 

Membros da Diretoria

Presidente: Rachel Philomeno Gomes Cavalcanti – OAB/CE 12.083
1º Vice-presidente: Pedro Bruno Amorim e Vasconcelos – OAB/CE 17.813
2º Vice-presidente: Emanuel de Abreu Pessoa – OAB/CE 18.516
Secretário Geral: Thiago Marcelo Aquino Mendes – OAB/CE 27.573
Secretário Geral Adjunto: Lincoln Soares – OAB/CE 8.157

 

Membros Efetivos

  1. Alessandra Miotto Tavares – OAB/CE 23.332
  2. Aline de Oliveira Costa Tomaz – OAB/CE 27.358
  3. Camila Barbosa dos Santos – OAB/CE 32.014
  4. Carlos Roberto do Vale Carvalho – OAB/CE 31.408
  5. Carolina Araújo Duarte – OAB/CE 33.308
  6. Cláudia Gurgel do Amaral Mota – OAB/CE 17.856
  7. Davi de Paula Veiga – OAB/CE 33.170
  8. Daniel Fernandes Monte Costa – OAB/CE 32.595
  9. Edirlandia Alves Magalhães – OAB/CE 26.709
  10. Emmanuel Carvalho Alves dos Santos – OAB/CE 34.443
  11. Fabiano Silva Távora – OAB/CE 15.800
  12. Flávia Moreira Barros – OAB/CE 30.735
  13. Francisco Dias de Oliveira Junior – OAB/CE 33.058
  14. Gilmara Ferreira Gomes – OAB/CE 27.449
  15. Gustavo Brasil de Arruda – OAB/CE 14.533
  16. Hélio Ribeiro Coelho Júnior –  OAB/CE 32.055
  17. Iatamir Bezerra de Alencar Filho – OAB/CE 31.714
  18. Isielly do Nascimento Alves Silva – OAB/CE 33.856
  19. Jéssica Sousa Alves – OAB/CE 30.163
  20. José de Arimatéia Santos Jacinto – OAB/CE 31.922
  21. Lauro Linhares Leite – OAB/CE 31.413
  22. Layanna Maria Pereira Pontes Souza – OAB/CE 30.894
  23. Lorena Grangeiro de Lucena Torres – OAB/CE 32.383
  24. Luana Cordeiro Teixeira – OAB/CE 27.773
  25. Lucas Macêdo Lopes – OAB/CE 30.890
  26. Lúcia Helena Albuquerque de Souza – OAB/CE 35.652
  27. Lurdiane Rodrigues Almeida – OAB/CE 21.313
  28. Márcia Mara Frota Magalhães – OAB/CE 32.969
  29. Regina Stela Holanda Lima – OAB/CE 13.365
  30. Renan Montenegro Moreira – OAB/CE 27.035
  31. Rodrigo Ávila de Carvalho Chaves – OAB/CE 35.102
  32. Roseno Alves de Alcântara – OAB/CE 34.070
  33. Samya Xavier Leite – OAB/CE 34.616
  34. Tiago Guedes da Silveira Nogueira – OAB/CE 25.696
  35. Yuri Sacha Silveira Sampaio – OAB/CE 36.674

 

Membros Acadêmicos

  1. Leonel Caminha Linhares

Total Geral de Membros: 40 membros (LIMITE MÁXIMO DE MEMBROS ATINGIDO)

 

OBJETIVOS

Tem por objetivo primordial fomentar o conhecimento, realizar e propagar cursos na área do direito específico às matérias as quais se destina a comissão, de modo a propiciar aos advogados um novo nicho de mercado diante da realidade e cenário atual que vivencia o estado do Ceará com a edição do novo marco regulatório.

 

DESCRIÇÃO

Considera-se direito marítimo, portuário, aeroportuário e aduaneiro, para fins de definição, as regulamentações e relações provenientes das movimentações de cargas e pessoas, por meio aquaviário e aéreo, bem como as relações decorrentes da utilização e exploração dos portos, das operações portuárias e dos operadores portuários, instalações portuárias, da gestão da mão de obra de trabalho portuário e da administração do porto organizado e relações aduaneiras.

 

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

Lei n. 9.432/97 (Ordenação do transporte aquaviário), lei n. 9.537/97 (segurança do tráfego aquaviário), decreto n. 2.596/98 (Regulamentação da lei n. 9.537/97), lei n.12.815/13 (Novo marco regulatório – exploração direta e indireta da união de portos e e instalações portuárias, além das atividades dos operadores portuários, lei n. 9.966/2000 (Prevenção, controle e fiscalização de óleo e outras substâncias nocivas e perigosas em águas sob a jurisdição nacional), lei 10.893/2004 (Sobre adicional ao frete para renovação da marinha mercante – AFRMM), dentre inúmeras portarias e resoluções).

 

ATRIBUIÇÕES

Comissão tem por atribuição, auxiliar e assessorar a presidência da seccional e sua diretoria no encaminhamento de matérias de sua competência, fomentar o estudo, a pesquisa e o ensino jurídico do direito marítimo e portuário, assim como dos demais aspectos relacionados a estes ramos do direito; manter o intercâmbio com as comissões similares instaladas nas demais seccionais do país; elaborar trabalhos escritos, pareceres e cartilhas, bem como promover pesquisas e eventos que estimulem o debate e a defesa de temas afetos à sua área de atuação; realizar palestras, seminários, simpósios, conferências e congressos, com a participação de autoridades, organizações de fomento à matéria, organismos internacionais, embaixadas/consulados, no sentido de promover o aperfeiçoamento permanente do direito marítimo e portuário; interagir, cooperar e promover intercâmbio com as demais organizações não governamentais e organismos de objetivos iguais ou assemelhados; firmar convênios e parcerias no sentido para elaboração de cursos e especializações relacionados ao direito marítimo e portuário; deliberar sobre as reuniões ordinárias com vistas a buscar interação entre os membros e o aprimoramento das atividades que serão propostas; realizar e participar de reuniões com parlamentares visando buscar apoio político para as causas que serão defendidas pela comissão, estimulando a formação de frentes parlamentares ou grupos de discussão acerca das inovações legislativas.

 

Informações Adicionais

E-mail: cdmpaa@oabce.org.br