A OAB-CE por meio da presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Katianne Wirna, participou na manhã desta quarta feira (23), da gravação do programa Ideias da TV Ceará, canal 5. O programa, que tem a mediação do jornalista Olavo Fernandes, colocou em debate a Lei 12.997/2014, que regulamenta o adicional de periculosidade de 30% para empregados que usam motocicleta no desempenho de suas funções. Também participaram o presidente do Sindimotos, Glauberto Almeida, e o juiz do Trabalho, Carlos Alberto Rebonatto. O programa vai ao ar na próxima segunda feira (28), às 20h.
A lei 12.997/2014 foi sancionada em 18 Junho de 2014, pela presidente Dilma Rousseff, enquadrando como atividades perigosas as profissões de mototaxista, motoboy e motofrete. Durante o programa, Katianne Wirna alertou que, para a lei entrar em vigor de fato, o Sindicato dos Motoboys e a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego devem fiscalizar as empresas que contratam esses tipo de mão de obra. “O bem maior desse adicional é preservar a vida, permitindo que esses trabalhadores comprem os equipamentos necessários para a sua proteção”, afirmou.