foto tv oab siteO programa OAB na TV Mundo Jurídico desta semana, que vai ao ar hoje (23), às 19h na TV Fortaleza (Canal 61.4) e às 23h na TV O Povo (Canal 48), traz como destaque a carta enviada pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-CE ao Governo do Estado, solicitando providências para o sistema penitenciário estadual.

O envio do documento com as reivindicações, que também é destinado a autoridades nacionais e locais ligadas à Justiça, foi decidido depois da realização de uma série de visitas de inspeção a unidades prisionais cearenses. O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE e vice presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB, Márcio Vitor, fala sobre o tema.

No estúdio, o jornalista Hervelt César entrevista a advogada Carolina Silveira, do Escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, sobre revista íntima, prática polêmica, porém prevista no artigo 373-A da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A revista íntima é o ato de coagir o trabalhador a se despir na frente do empregador ou de algum preposto seu, no intuito de verificar se aquele empregado está se apropriando de algum bem material da empresa.

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