TRT_JardsonO secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, participou, na manhã desta segunda-feira (22), da solenidade de lançamento da criação do núcleo especializado no rastreamento de bens de devedores trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. O núcleo tem o objetivo de garantir o pagamento de créditos a cidadãos que venceram disputas trabalhistas. O comunicado integra as ações realizadas pelo Tribunal durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, que vai desta segunda (22) até sexta-feira (26).

O detalhamento da agenda foi realizado no Fórum Autran Nunes pelo presidente do TRT-CE, desembargador Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, e pelo corregedor-regional, desembargador Jefferson Quesado Júnior. Na foto, secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, está ao lado do diretor do Fórum Autran Nunes, desembargador Antônio Teófilo Filho.

Para Jardson Cruz, é de suma importância a criação da agenda propositiva que garantirá o pagamento, bem como destacou a realização de feirão de bens de devedores, a criação de um Núcleo de Pesquisa Patrimonial, realização de cursos para capacitar advogados, calculistas e assistentes de juízes. “Todas essas ações vão proporcionar a maior celeridade no processo de execução trabalhista, tornando mais célere a entrega da prestação jurisdicional, possibilitando que a advocacia possa vislumbrar o retorno de suas atividades profissionais de uma forma mais rápida e eficaz, ou seja, as medidas vão beneficiar os profissionais que militam na justiça do trabalho, o jurisdicionado, juízes e servidores”, destaca.

Diferentemente dos leilões, realizados apenas a cada quatro meses, o feirão permitirá que o TRT-CE realize, a qualquer momento, a venda direta de bens levados anteriormente a leilão. Já o Núcleo de Pesquisa Patrimonial será especializado no rastreamento de bens e de valores bancários em nome de devedores e sócios de empresas com débitos. Ele também terá à disposição ferramentas que permitem identificar se os devedores transferiram bens para laranjas.

Atualmente, o TRT-CE possui cerca de 90 mil processos na fase de execução, quando, apesar de uma sentença definitiva, o devedor ainda não quitou o que deve.

Semana de Execução

Durante a semana, todas as 37 varas do trabalho cearenses realizarão exclusivamente audiências relacionadas aos processos de execução. Além disso, será realizado, na segunda-feira, às 9h, o leilão de bens de 150 devedores trabalhistas de Fortaleza e Região Metropolitana. Somados, os imóveis, veículos, máquinas e outros artigos penhorados estão avaliados em R$ 22,19 milhões.

Este é o quarto ano consecutivo que a Justiça do Trabalho realiza um mutirão para solucionar processos na fase de execução. No ano passado, foi assegurado o pagamento de R$ 45,02 milhões em créditos a trabalhadores do Ceará. O TRT/CE realizou 419 audiências e 207 acordos em processos na fase de execução.