A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB-CE esteve reunida na tarde desta quinta-feira (31), para definir as ações durante o ato de desagravo, que será realizado na próxima segunda-feira, 3 de novembro. A ação da OAB-CE acontecerá na delegacia de Canindé, na Câmara de Vereadores de Paramoti e na Secretaria de Segurança Pública do Estado, em Fortaleza. O ato é um repúdio da classe à agressão contra a advogada Elizângela dos Santos Silva que foi cometida pelo inspetor de policia civil, locado em Canindé, e vereador na Câmara Municipal de Paramoti, João Batista Félix Castro.
A reunião desta tarde contou com o apoio da secretária geral adjunta da OAB-CE, Roberta Vasques, e da Comissão OAB Mulher, representada pela presidente Manuela Praxedes, o tesoureiro da CAACE, Renan Viana; e o Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia. De acordo com o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado, Cleto Gomes, trata-se de um momento importante para a classe, uma vez que é a defesa da advocacia que se apresenta para discussão.
Entenda o caso
O policial agrediu fisicamente a advogada Elizângela dos Santos Silva, no dia 10 de janeiro passado, ao tentar impedir a realização de um procedimento de resgate de um veículo apreendido naquela delegacia. A agressão causou lesão corporal de natureza grave na advogada.
Segundo o processo, relatado pela 2ª presidenta da Comissão, Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa, o desagravo deverá ser realizado junto à Delegacia, onde ocorreu o fato, bem como em frente à Câmara Municipal de Paramoti, onde o policial ocupa o cargo de vereador. A Comissão deliberou também pela propositura de ação de indenização por danos morais e materiais contra Estado, bem como pela abertura de inquérito contra o policial, por abuso de poder e lesão corporal grave.
A decisão foi tomada na primeira reunião ordinária da Comissão, realizada em abril deste ano. Após , devendo agora ser apreciada pelo Conselho Seccional, na reunião ordinária marcada para o próximo dia 27.
Confira a nota de desagravo:
NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, neste ato representada pelo seu Presidente, VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO, em cumprimento ao art. 18, § 5º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, declara que aprovou o pedido de DESAGRAVO PÚBLICO proposto pela Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado – CDPA, porquanto, a Dra. ELIZANGELA DOS SANTOS SILVA, Advogada, quando no exercício de sua profissão, fora desrespeitada e agredida fisicamente pelo Inspetor de Polícia Civil lotado em Canindé e Vereador da Câmara Municipal de Paramoti/CE, JOÃO BATISTA FELIX DE CASTRO. O pedido de Desagravo foi analisado, julgado e deferido pelo Conselho Seccional da OAB/CE em 24 de abril de 2014.
VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Presidente da OAB/CE