A Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, promoveu nesta quinta-feira (30), no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA), a abertura do Seminário de Criminalização do Movimento Sindical. A solenidade contou com a presença do palestrante e desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite que destacou a importância dos diretos humanos sociais trabalhistas e a criminalização dos movimentos sindicais.
Carlos Henrique que também atua como professor de Direitos Humanos Metaindividuais e Processo do Trabalho (FDV) indagou os participantes do evento, ao apresentar problemáticas em torno da importância do estudo da liberdade sindical na sociedade contemporânea, e focou nessa liberdade como direito fundamental do indivíduo. Abordou na mesma temática o comportamento do Estado, empresários, trabalhadores e os próprios sindicatos na relação com as greves que cercam este movimento.
O secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, frisou a importância de ações como esta. “A reiterada aplicação da lei penal aos movimentos reivindicatórios é preocupante. O direito ao exercício pleno da atividade sindical não deve ser violado enquanto garantia prevista constitucionalmente. Esse seminário, portanto, será um palco de discussão e debates acerca da referida problemática, e essa discussão dar-se-á através da participação dos colegas advogados e advogadas que militam no direito sindical e aos sindicalistas”, disse.
Na ocasião, estavam presentes o Presidente da Comissão de Direito Sindical, Thiago Pinheiro, o Vice-Presidente Rodrigo Rocha, Eliana Lúcia Ferreira, a coordenadora jurídica do Sindicato dos Metroviários de SP Eliana Lúcia Ferreira, o desembargador do TRT 7, Francisco José Gomes da Silva, a presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Katianne Wirna, e o Tesoureiro da Caixa de Assistência aos Advogados do Ceará (CAACE), Renan Viana.