Autos JudiciaisA Justiça Federal no Ceará publicou os editais contendo informações sobre a eliminação de autos judiciais arquivados e com prazo de temporalidade cumprido. A informação consta nos editais 09/2014, 10/2014, 11/2014, 12/2014 e 13/2014. Tais documentos passaram pelo crivo da Comissão de Avaliação Documental da instituição.

A partir da publicação, a Justiça Federal disponibiliza somente 45 dias para requerimento de autos pelos interessados, juntamente com as listagens dos processos neles contidos. Os processos indicados para eliminação são aqueles constantes em relatório eletrônico consolidado de todos os processos listados para eliminação pela Comissão de Avaliação Documental, disponível na página eletrônica da Seção Judiciária do Ceará – www.jfce.jus.br (Institucional / Gestão de Documentos) – e em relatório impresso disponível nos murais de aviso no Edifício Sede da Justiça Federal, situado à Praça General Murilo Borges, Centro.

A Justiça Federal ressalta, ainda, que os autos poderão ser requeridos para preservação pela instituição desde que neles conste como parte ou interessado.

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Direção do Núcleo Judiciário

(85) 3521.2740 / 3521.2746

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