Fórum Paraibano de Direito TributárioO presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, ministrou palestra na manhã desta quinta-feira (20), durante realização do Fórum Paraibano de Direito Tributário. O evento acontece no Centro de Eventos do Tropical Hotel Tambaú e é organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Valdetário Andrade Monteiro falou sobre “Imposto de Renda da Pessoa Física: formas de apuração para valores recebidos em ações judiciais”. Além deste, o fórum destacou diferentes temas, como “Direito Tributário, Hermenêutica, Argumentação e Decisão Judicial”, “Nulidades do lançamento: revisão por erro de fato, erro de direito e mudança de critério jurídico na revisão do lançamento tributário”, “Configuração de grupo econômico e responsabilidade tributária”, “ICMS: questões sob repercussão geral na jurisprudência do STF”, “ISS: definição do estabelecimento prestador e lugar da incidência”, “Tributação de estatais e concessionárias prestadoras de serviços públicos: IPTU e ISS. Questões controvertidas”, e “A prova no procedimento administrativo tributário”.

O Fórum Paraibano de Direito Tributário é uma oportunidade para que estudantes de Direito, advogados, empresários, contadores e interessados possam se atualizar e contribuir para discussões acerca do contexto de acirramento atualmente presente na área tributária, onde o governo tenta equilibrar suas contas e os contribuintes procuram a redução da carga tributária incidente em suas diversas operações como meio para sobrevivência e manutenção da competitividade no mercado.