O Tribunal de Ética e Disciplina divulgou calendário para finalização da instrução do caso de supostas vendas de liminares denunciadas pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido, envolvendo magistrados, advogados e membros do Ministério Público.
Conforme o calendário, ficam definidos os dias 3, 4, 9 e 11 de março para realização das últimas audiências de instrução a cargo dos conselheiros do TED, advogados Marcos de Holanda e Irapuan Aguiar. No início de abril, o Pleno do TED se reunirá para julgamento. O processo em tramitação corre em segredo de justiça nos termos do parágrafo 2º, do artigo 72, da lei federal 8.906/1994.
Como expressa o parágrafo 2º do artigo 72, “o processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente”. O presidente do TED, José Damasceno Sampaio, tem acompanhado pessoalmente toda a instrução para num menor espaço de tempo apresentar à classe e à sociedade uma solução.
O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, esteve juntamente com a Diretoria da Seccional, com a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, cobrando celeridade para solução do caso do CNJ, onde estão sendo apurados os casos envolvendo magistrados.
A OAB-CE informa, ainda, que as informações colhidas no processo na OAB-CE serão enviadas ao CNJ em colaboração às investigação em tramitação.
Na foto, o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da instituição, José Damasceno Sampaio, juntamente com o tesoureiro Marcelo Mota e o presidente da Comissão Especial de Apuração, Irapuan Aguiar, explicavam, em coletiva, os procedimentos a serem realizados quanto à investigação da suposta venda de Habeas Corpus em plantões do Tribunal de Justiça (TJ).