O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, informou à OAB-CE que estão sendo realizados estudos que visam um diagnóstico da necessidade de criação de novas varas federais na 5ª Região. A resposta do presidente do TRF 5 deve-se ao ofício enviado pela OAB-CE solicitando a instalação, em caráter de urgência, de uma Vara da Justiça Federal de Tianguá, na Serra da Ibiapaba.
De acordo com o ofício do TRF 5, a direção do Foro da Seção Judiciária do Ceará já encaminhou proposta que contempla a criação da subseção judiciária de Tianguá, acrescentando que, em breve, os estudos serão submetidos ao Conselho da Justiça Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete a iniciativa privativa para envio do respectivo projeto de lei ao Congresso Nacional.
No ofício enviado pela OAB-CE, em março deste ano, o Estado do Ceará recebeu sete Varas Federais com a promulgação da lei 10.772 de 21 de novembro de 2003. As referidas Varas foram instaladas nas cidades de Crateús, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Sobral, Quixadá, Iguatu e Tauá. No entanto, a instalação de Varas Federais somente nas referidas cidades não atende totalmente a Serra da Ibiapaba, notadamente na área de Tianguá e sem suas principais cidades: Barroquinha, Camocim, Carnaubal, Chaval, Croatá, Freicheirinha, Graça, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, São Benedito, Ubajara e Viçosa do Ceará.
Para a OAB-CE, a a rápida instalação da vara na mencionada cidade importará em mais um avanço na aproximação dos jurisdicionados com o Poder Judiciário.