Proc. Disciplinar nº 11819/2009-0.

Relator: Adriano Josino da Costa.

EMENTA: Advogado que, ao detectar pequeno equívoco processual, toma a iniciativa de solucioná-lo imediatamente, sem causar prejuízo processual ou material à parte, só merece elogio por sua conduta profissional célere e eficiente. Inexistência de dolo. Não configuração do cometimento de infração disciplinar quem assim procede. IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO E ANOTAÇÕES DE PRAXE.

(J. 31.03.11, improcedente, v. unânime).