Proc. Disciplinar nº 28552011-0
Relator: Ivan Carneiro Vieira.
EMENTA: Representação de advogado contra associação de advogados. Inteligência do art. 49 do CED e Provimento 083/96. Falta de competência do Tribunal de Ética e Disciplina para solucionar litígio financeiro ocasionado por retirada de sócio cotista.
(J. 20.10.2011, incompetência, extinção e arquivamento, v. unânime)