TARCÍSIO JOSÉ DA SILVA
Após a Reforma Política, com a proibição de financiamento de empresas a campanhas eleitorais e com medidas de estimulo à participação da mulher no processo político reclamadas pela OAB, agora vem a Reforma Administrativa, objetivando a melhoria da gestão pública, elevar a competitividade do País e continuar assegurando a igualdade de oportunidade aos cidadãos e a redução do custo da máquina administrativa do Estado. Entre outras providências, a Reforma Administrativa anunciada extingue oito ministérios, trinta secretarias, além de três mil cargos comissionados na estrutura da União. Reduz em 20% os gastos de custeio e de contratação de serviços de terceiros e 10% nos salários do pessoal dos ministros e do próprio subsídios, disse a presidente Dilma Rousseff, por ocasião do lançamento do programa. “Melhorar a gestão pública federal é um desafio constante”. E acrescentou: “Ela exige necessariamente um Estado democrático, transparente e que esteja aberto à participação da sociedade”. “É uma reforma que atende a governabilidade e vital para o momento que o Brasil está vivendo”, acrescentou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães.
Assim, paulatinamente, vamos vencendo a crise econômica e política que se instaurou no País e o desafio da governabilidade e do combate à corrupção.
Veja como fica a nova estrutura do Executivo:
A Secretaria-Geral foi extinta e será substituída por uma Secretaria de Governo, que receberá também atribuições de três dos ministérios extintos: a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e o antigo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Os ministérios da Previdência e do Trabalho serão integrados em uma única pasta, o Ministério da Previdência e do Trabalho. O novo ministério terá uma Secretaria Nacional da Previdência e uma Secretaria Nacional do Trabalho. As secretarias de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos serão integradas no Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. O ministério terá uma Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres; uma Secretaria Nacional de Igualdade Racial e uma Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O Ministério da Pesca passará a integrar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta, e terá algumas de suas atribuições integradas ao Ministério do Planejamento.
A NOVA COMPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO E RESPECTIVOS TITULARES:
Aviação Civil: Eliseu Padilha
Agricultura: Kátia Abreu
Casa Civil: Jaques Wagner
Cidades: Gilberto Kassab
Ciência & Tecnologia: Celso Pansera
Comunicação Social: Edinho Silva
Comunicações: André Figueiredo
Cultura: Juca Ferreira
Defesa: Aldo Rebelo
Desenvolvimento Agrário: Patrus Ananias
Desenvolvimento, Indústria e Comércio: Armando Monteiro
Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Tereza Campello
Educação: Aloizio Mercadante
Esporte: George Hilton
Fazenda: Joaquim Levy
Integração Nacional: Gilberto Occhi
Justiça: José Eduardo Cardozo
Meio Ambiente: Izabella Teixeira
Minas e Energia: Eduardo Braga
Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos: NilmaLino
Planejamento: Nelson Barboza
Portos: Helder Barbalho
Previdência e Trabalho: Miguel Rossetto
Relações Exteriores: Mauro Vieira
Saúde: Marcelo Castro
Secretaria de Governo: Ricardo Berzoini
Transportes: Antonio Carlos Rodrigues
Turismo: Henrique Eduardo Alves
Órgãos com status de ministérios:
Advocacia-Geral da União: Luís Inácio Adams
Banco Central: Alexandre Tombini
Controladoria-Geral da União: Valdir Simão
(*) Presidente da Comissão de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/CE