A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio do Centro de Apoio ao Advogado e à Advocacia promoveu, na manhã desta terça-feira (1º), audiência pública para debater as audiências de custódia no âmbito da Justiça estadual. Participaram das discussões representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e da Secretaria de Justiça e Cidadania.
Na pauta, entre outros, temas como a demora na pesquisa por parte da Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC) com relação ao preso, a demora para ocorrer as audiências e a inexistência de espaço físico adequado para o advogado conversar com o seu cliente. Para o coordenador do Centro de Apoio ao Advogado, José Navarro, o encontro foi exitoso. “Saímos com pontos positivos, entre os quais o aceite das certidões enviadas pelo advogado, sem a necessidade de passar pela consulta da CIAAC, a possibilidade de fracionar os horários das audiências, para que o advogado não precise esperar tanto tempo, e a criação de um espaço reservado para o advogado conversar com o seu cliente”.
De acordo com Navarro, há um projeto para que as audiências de custódia ocorram na Delegacia de Capturas, onde o advogado terá mais espaço. “Mas enquanto isso não acontece, estamos buscando um espaço alternativo. O encontro foi muito proveitoso. Buscamos saída com proposições de forma positiva e a tendência é construir um resultado melhor”, avaliou.
O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor, também considerou as discussões positivas. “O projeto veio para ficar e tem surtido resultados positivos, mas estamos sentindo os reclames da advocacia com relação ao tempo que o preso leva para chegar à audiência. O que a OAB Ceará quer é que haja local adequado para o advogado esperar”, salientou. Márcio Vitor também disse que ficou decidido novo encontro onde essas questões debatidas serão reavaliadas. “A audiência de custódia está trazendo resultado positivo, mas queremos que ela avance, inclusive para o interior”.
Avaliações
O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales, ressaltou a iniciativa da Ordem cearense. “Uma satisfação estar na OAB Ceará, que tomou grande iniciativa em marcar a audiência pública para discutir essas questões. O encontro foi proveito, muitos falaram, reclamaram, mas também elogiaram e nós vamos levar todas as solicitações a fim de melhorar cada vez mais”.
A juíza auxiliar da Vara de Custódia, Lia Sammia Sousa, também considerou o encontro positivo. “A OAB Ceará assume postura de partícipe das soluções. Ouvimos reclamações, mas também sugestões para os problemas que surgem e estão sendo resolvidos. O resultado é positivo e vemos com bons olhos essa vontade da Ordem em continuar realizando essas discussões para que a audiência atinja seus objetivos”.
A defensora pública e assessora do sistema penitenciário, Aline Miranda, disse que o assunto diz respeito a toda sociedade. “A audiência de custódia já é uma realidade do sistema de Justiça no Brasil, e é de suma importância porque diz respeito a todos nós, operadores do direito e sociedade civil. As pessoas sabem que caso sejam privadas de liberdade, terão a presença de um defensor, promotor e juiz”, disse.
A defensora lembrou que atualmente temos em media 43,4% de pessoas que estariam respondendo ao processo detidas, mas em condições de estarem em liberdade. “Por isso as audiências de custódia são um salto civilizatório, que demonstra como estávamos prendendo mal as pessoas. A tendência é que deixemos o aprisionamento em massa e passemos a ter um sistema mais responsável, presídios mais criteriosos e com pessoas sendo ressocializadas. A discussão é salutar, sobretudo com as pessoas que atuam no sistema prisional como um todo. Advogados são parceiros nessa luta. Sairemos ganhando dessas discussões”.