Há mais de duas décadas o Ceará tem “importado” secretários de Segurança, e a violência só cresce
A violência urbana que assola o Estado do Ceará exige seu inadiável enfrentamento e a sociedade “vitimizada” cobra soluções. Chegamos ao apogeu. A Capital vive uma hemorragia em suas esquinas, o Interior do Estado também não escapa incólume. Todos os dias somos alertados acerca de casos concretos de pessoas próximas que aumentam as estatísticas da violência. Ao mesmo tempo, estudiosos do segmento da segurança pública indagam: como é possível se discutir segurança quando não se possui, sequer, um efetivo adequado?
De acordo com a ONU, na zona urbana, o número adequado de policiais é de 1 para 250 habitantes. Precisaríamos de 40 mil homens. Apesar dos esforços da anterior e da atual gestão, o atual efetivo da Polícia Militar no Ceará não ultrapassa os 17 mil homens e como parte da tropa em tratamento de saúde, de férias, cedidos a outros Poderes etc, não temos 8 mil na prática. Possuímos o 3º menor efetivo de policiais militares do Brasil. Nosso Estado é o que apresenta a menor proporção entre o número de policiais civis e contingentes de 100 mil habitantes. Pasme, mas o nosso efetivo da polícia civil atual é menos da metade do da década de 1980. E convenhamos: também falta planejamento; afinal, não se enfrenta a criminalidade apenas com mais policiamento.
Não é novidade que o espaço público ocupado pela sociedade inibe o crime, mas para isso as pessoas precisam se sentir seguras para sair de casa. Outro drama grave é a falência do sistema prisional. No Brasil e no Ceará, não temos uma política penitenciária de Estado, mas, sim, de Governo. Temos insistido num ponto que nos parece inquestionável. Enquanto o delinquente (adulto e o menor de 18 anos) que estiver preso não sofrer a aplicação de medidas que o possibilitem uma efetiva recuperação, o fenômeno da criminalidade será cíclico. Numerosos estudos acadêmicos apontam a assustadora estatística de 70% de reincidência criminal no Brasil,
ou seja, de cada 10 pessoas que deixam o cárcere, 7 retornam a ele. Outros, quando devolvidos à sociedade, retornam mais irados e vingativos com a forma nauseabunda com que foram tratados.
Estamos diante de um verdadeiro ciclo vicioso que precisa ser fraturado. Resta inadiável uma uniformização de ações de rotina interna nas prisões e em unidades destinadas a menores em todo o País. Exemplifico: o indivíduo preso, se já for alfabetizado, cumprirá horários em cursos profissionalizantes no interior das unidades; se for analfabeto, frequentará cursos de alfabetização e, dependendo de seu estágio, será submetido aos cursos de aceleração pedagógica, supletivos etc. Urge a adoção de medidas com escopo de fulminar o ócio reinante nas unidades de confinamento. Imperiosa é a necessidade de criação e ampla implantação de cursos de capacitação profissional, pedagógicos etc, para podermos testemunhar um detento recuperado ou apto a um ofício lícito após deixar o sistema. E não se venha divulgar que o Crime Organizado não está atuando em nosso Estado: está, sim, e fortemente.
Para encerrar, alerto para outro detalhe sintomático: há mais de duas décadas o Ceará tem “importado” secretários de Segurança, e a violência só cresce. Talvez estejamos precisando de um secretário que conheça os meandros do Estado. Fica a dica ao governador.
Leandro Vasques
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Advogado criminal, mestre em Direito pela UFPE e vice-presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública
Fonte: O Povo OnLine: http://www.opovo.com.br/app/opovo/dom/2016/03/12/noticiasjornaldom,3587469/artigo-propostas-para-combater-a-violencia-epidemica-no-ceara.shtml