Com a recente decisão, por aclamação nesta terça-feira (29 de março de 2016), do Diretório Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de sair da base de apoio do Governo Dilma, os contornos do quadro de crise política mostram-se cada vez mais nítidos. Fragilizada, a Presidente terá que redobrar os esforços na articulação com os partidos e membros do Congresso Nacional para angariar apoio e salvar sua base.

O PMDB é a maior bancada no Congresso Nacional, com 68 Deputados Federais e 17 Senadores da República. O sinal de saída do arco de alianças governista tende a agravar a estabilidade e governabilidade do mandato da Presidente Dilma Rousseff, com a possibilidade iminente de ocasionar um efeito cascata. A valorização das bancadas dos partidos menores, ainda que de menos representatividade/espaço no Congresso, passam a ganhar maior peso político. É que, com a mudança do PMDB para a oposição, aumentam as chances de partidos indecisos se tornarem fiéis da balança, principalmente com o desenrolar dos processos de impedimento em curso no Congresso.

Tal cenário pode trazer à tona práticas vis e antiéticas na política nacional, já tão padecida de descrédito e desconfiança por parte dos cidadãos brasileiros, sobretudo com os recentes e constantes desmontes de esquemas de corrupção desvendados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. É nesse contexto que a nossa jovem democracia corre grave risco: a banalização do apoio político com a troca de favores por projetos de poder individuais. A troca de favores espúrios, barganhas por benesses e favorecimentos de projetos de poder pessoal; podem acabar se tornando moeda para apoio ao Governo Federal. Como diria Alexis de Tocqueville, “o indivíduo é o pior inimigo do cidadão”.

A crise de representatividade, assunto tão em voga neste momento, tende a não ver seu fim enquanto tais práticas não forem abolidas de nossa democracia. Por fim, receamos descambar para o indiferentismo e a apatia política. Estafados com a desconfiança nas instituições democráticas e nos representantes que lá estão, os cidadãos, por vezes impotentes frente à defeituoso sistema, acabam por se tornar impassíveis. A política não mais interessa, porque é chata, complicada, corrupta e ocupa tempo.

É esse indiferentismo que se denota em certas linhas de defesa governistas, ao alegar que “Impeachment é golpe” ou que o impedimento da Presidente Dilma seria “trocar seis por meia dúzia”. Apor que não há diferença política entre os governantes, que todos seriam corruptos e nefastos, é desaguar no indiferentismo e na apatia política. Outrossim, caso se revele que a população em sua maioria não se sente representada pelos atores que lá estão, a solução só encontra guarida nas urnas. Daí nossa defesa ao instituto do Recall, que seria a revogação popular de mandato eletivo, com a convocação de novo pleito eleitoral para os cargos. Infelizmente, tal mecanismo de reforço da democracia não se encontra albergado em nossa constituição, mas existente em países como os Estados Unidos, Suíça e Venezuela.

A Presidente Dilma terá que ter muito jogo de cintura para manter-se no poder, sobretudo com os passes a preço de ouro dos partidos e congressistas, pelo iminente julgamento de processo de impeachment na Câmara e Senado. A Presidente tem o dever cívico e democrático de conduzir seu cargo sem ofertar favorecimentos políticos, especialmente em troca de apoios no Congresso, sob pena de incorrer em condenação moral pela sociedade já tão desacreditada. Tempos obscuros e nebulosos na política brasileira, que requerem nossa máxima atenção para que não deixemos a democracia sucumbir.

Rafael Mota Reis (OAB/CE nº 27985)
Presidente da Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral
Mestrando em Ciência Política pela Universidade de Lisboa