CEAL – Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo

Triênio 2016/2018

DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, tem por escopo servir de instrumento de fiscalização da produção legislativa de nossas casas parlamentares, buscando ser um canal de comunicação e pacificação de conflitos eventualmente existentes entre a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará e Poder Legislativo.

Atuando, ainda, como ponte de oxigenação das demais comissões temáticas, sempre que for constatado matérias afeta aos demais temas.

COMPOSIÇÃO:

Membros da Diretoria

Presidente: George Emanuel de Oliveira – OAB/CE 23.115
1º Vice-presidente: Valdenor Neves Feitosa – OAB/CE 23.262
2º Vice-presidente: Leonardo de Alencar Figueiredo – OAB/CE 17.029
Secretário Geral: Jeferson Cavalcante de Lucena – OAB/CE 18.340
Secretária Geral Adjunto: Carlos Frederico Benevides Nogueira – OAB/CE 26.724

Membros Efetivos:

  1. Antônio Kevan Brandão Pereira – OAB/CE 32.815
  2. Antônio Prudente de Almeida Neto – OAB/CE 23.546
  3. Cláudio Henrique Braun Aguiar Filho – OAB/CE 26.698
  4. Daniel Barbosa da Justa Santos – OAB/CE 34.386
  5. Danillo Jardeson Torres de Oliveira – OAB/CE 33.757
  6. David Aguiar de Menezes – OAB/CE 29.113
  7. Francisco Dayalesson Bezerra Torres – OAB/CE 29.634
  8. Igor Cartegiane Morais Ximenes Mesquita – OAB/CE 34.961
  9. Isac Salomão Magalhães Pinto Holanda – OAB/CE 27.800
  10. José Moaceny Félix Rodrigues Filho – OAB/CE 12.330
  11. Katarina Karol Brasil de Melo Rocha – OAB/CE 24.827
  12. Leandro Blaia Troijo – OAB/CE 31.311
  13. Leonardo Feitosa Arrais Minete – OAB/CE 23.110
  14. Nayara Cavalcante Lima – OAB/CE 37.515
  15. Paulo Augusto Paz Barros – OAB/CE 36.369
  16. Roberta Maria Mesquita Brandão – OAB/CE 20.105
  17. Rogério Grangeiro Rodrigues – OAB/CE 31.420
  18. Sérgio de Freitas Carneiro Filho – OAB/CE 21.302
  19. Sormane Oliveira de Freitas – OAB/CE 15.406
  20. Thiago Barreto Portela – OAB/CE 28.236
  21. Thiago Emanuel Alexandrino de Oliveira – OAB/CE 17.028
  22. Waldir Xavier de Lima Filho – OAB/CE 10.400

Total Geral de Membros: 27

 

OBJETIVOS

Analisar as proposições de interesse dos advogados e da sociedade junto ao Poder Legislativo, na formulação de projetos de lei, possibilitando à população entender o seu conteúdo e se manifestar, de forma organizada, perante o Poder Legislativo.

 

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

Constituição Federal, Constituição Estadual, Leis Orgânicas Municipais, Regimento Interno das Casas Legislativas, Estatuto da OAB (Lei 8.906/94).

 

ATRIBUIÇÕES

  • Estudar e acompanhar projetos de lei, junto ao Poder Judiciário e Legislativo, inerentes ao exercício profissional do advogado, no âmbito da OAB/CE;
  • Proceder, elaborar e estudar assuntos jurídicos, necessários a atender ao exercício da advocacia;
  • Emitir pareceres, quando solicitado, sobre alteração de legislação que vier a regular o exercício da advocacia, no âmbito da OAB/CE;
  • Emitir pareceres, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria da OAB/CE, sobre questão relativa à declaração de inconstitucionalidade de lei, ou ato normativo estadual ou municipal, diante de leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, Ação Civil Pública para defesa de interesses difusos e de caráter geral, coletivos e individuais relacionados à classe dos advogados, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção em face da Constituição Estadual, ou Lei Orgânica Municipal;
  • Apresentar ao Conselho, mediante parecer fundamentado, sugestão de alteração ou modificação de atos contrários aos Estatutos, Regulamento Geral, Provimentos, Código de Ética e Disciplina, Regimento Interno e Resoluções;
  • Atuar junto aos parlamentares, ao lado de outras entidades, na defesa de projetos de interesse social;
  • Participar na elaboração de projetos e emendas nas questões políticas e sócias defendidas pela OAB/CE;
  • Acompanhar, também, discussões e votações de projeto de lei e emendas constitucionais que afetem os direitos do cidadão e a vida democrática da OAB/CE;

 

Informações Adicionais

E-mail: ceal@oabce.org.br