WhatsApp-Image-20160630A relação público-privado foi uma das pautas do minicurso ‘O Marco Regulatório da Educação Jurídica Brasileira e a Redefinição do Papel do Interventor’ realizado na tarde desta quinta-feira (30/06), na sede da OAB Ceará. No evento, idealizado pela Comissão de Ensino Jurídico, foi explanada a legislação educacional e o marco regulatório na educação jurídica.

Visando debater a associação entre o poder privado e o serviço público e o ensino jurídico, o tema foi abordado de forma global, da Constituição às nomas específicas de ensino superior, bem como falando da importância do estudo do direito desde a faculdade. O presidente da Ordem Cearense, Marcelo Mota, frisou a relevância de estar sempre em processo de aprendizado. “O curso irá abordar assuntos relevantes para a área do ensino jurídico, uma parte nova e importante no caminhar da advocacia”.

O presidente também elogiou o palestrante, Tarcizo Nascimento. “É alguém que contribui diretamente para advocacia nacional”, disse sobre o profissional, que é coordenador geral das comissões no Conselho Federal.

O professor do minicurso falou sobre diversos temas acerca do ensino jurídico. “É de suma importância falar sobre direito educacional, a nossa legislação é muito volátil, há sempre uma nova ementa, uma nova lei, um novo ponto a ser tratado. Da mesma forma, é importante que o direito educacional seja sempre abordado”, explica.

Tarcísio falou ainda sobre o Ceará como forte Estado nos estudos e pioneiro da unificação do Exame de Ordem. Destacou sobre a importância da fiscalização do Marco Regulatório. “A OAB vem fiscalizando com veemência esse assunto, uma vez que tende a ser uma guardiã do ensino de direito”.

O vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Roberto Victor Ribeiro, destacou a necessidade de um curso dessa natureza para os professores cearenses. “Como professor, reitero a importância deste curso, porque nós temos carência neste tipo de assunto, que é uma especialidade extrema. O direito educacional ainda é novo, moderno. O que o curso vem nos trazer são novidades caras, que poderemos levar para sala da aula”, destacou.

Doação de Livros

No momento da inscrição, cada participante doou dois livros. Os livros arrecadados, cerca 80, foram encaminhados para a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), a fim de serem entregues para os presos.

Lançamento do Livro

Ao final da capacitação, houve o lançamento do livro “O Marco Regulatório da Educação Jurídica Brasileira e a Redefinição do Papel do Interventor”, de autoria do palestrante Tarcizo Nascimento. A obra trata sobre as normas e atualizações das diretrizes do ensino do direito