O aumento do valor das custas judiciais no Ceará continua sendo amplamente discutido pela OAB Ceará. Durante a 3ª Sessãoaudiência Ordinária, realizada nesta quinta-feira (23/06), o Conselho decidiu agendar uma audiência pública aberta, no próximo 1 de julho, às 9h, para  propor uma solução coerente ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a fim de reduzir as custas.

Segundo o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, o alto valor das custas fere a cidadania e o acesso à justiça. “O aumento não atende aos princípios constitucionais, principalmente o do acesso à Justiça. Os novos valores prejudicam o exercício da advocacia e têm sido um problema que vem se agravando dia após dia”, ressaltou Mota.

Custas
O aumento exorbitante das custas judiciais no Ceará, que passaram de um teto de R$ 1.235,00 para R$ 87.000,00, fez do Ceará o Estado com as maiores custas de todo o País, proporcionalmente. O referido aumento foi efetivado pela Lei nº 15.834/2015, em vigência desde janeiro, e tem dificultado o exercício da advocacia.

Em fevereiro, a OAB-CE entrou com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender o aumento exorbitante das custas judiciais no Ceará. Na resolução, a OAB teve um parecer favorável da Procuradoria Geral da República. A Ordem aguarda a apreciação do ministro Teori Zavascki para analisar o deferimento do pedido, seja ele total ou parcial.