A diretoria da OAB Ceará e a presidente da Comissão de Direito Trabalho acompanharam a visita do corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, ao Ceará. O ministro veio fiscalizar os trabalhos no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. A comitiva da Ordem foi recebida também pelo corregedor do TRT, desembargador Durval Maia.
Participaram da reunião o presidente Marcelo Mota; a presidente da Comissão, Katianne Wirna e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Cleto Gomes.
Durante o encontro, o ministro Renato Lacerda disse que a correição é realizada a cada dois anos nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho no Brasil. “O objetivo é fazer um levantamento das condições, do ponto de vista administrativo, movimentação processual, responsabilidade institucional. Depois constamos esses dados na ata e fazemos recomendações para corrigir alguma inconsistência e melhorar a performance do Tribunal”. Ainda segundo o ministro, durante a inspeção no TRT-7 não foi encontrado nenhum caso grave, por isso foram feitas recomendações de praxe.
O presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, disse que a reunião foi produtiva. “A Justiça do Trabalho é a Justiça do povo. Por essa natureza, deve ser célere. A OAB se irmanou em busca de orçamento, pois o corte foi drástico, o que veio comprometer não só o acesso, mas a prestação jurisdicional. Tratamos hoje sobre esse assunto, bem como sobre a correição, trazendo alguns pontos que a advocacia entende como tradicional”.
“A importância da visita é muito grande, pois veio verificar as práticas que o Tribunal vem adotando na atividade jurisdicional e administrativa. O ministro veio ajudar, corrigir os rumos para que a prestação jurisdicional seja eficaz”, disse o desembargador do TRT Durval Maia.
A presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Ceará, Katianne Wirna, também ressaltou a importância da inspeção. Disse que a OAB-CE acompanhou os trabalhos no Segundo Grau e continuará acompanhando no Primeiro Grau. “A visita do ministro é uma forma de conseguirmos estreitar ainda mais o diálogo da instituição com o Tribunal para que este conheça o posicionamento da Ordem, uma vez que a Justiça do Trabalho vem sofrendo esse processo de fragilização com o corte do orçamento”.
Inspeção
Entre os itens analisados pelo corregedor, está o grande volume de ações trabalhistas que estão chegando aos fóruns. Em 2015, trabalhadores ingressaram com 61.456 novos processos para julgar nas 37 varas do trabalho do Ceará. O número é 20% maior que em 2014. É a maior procura pelo serviço nos últimos dez anos, que registram média de 5% de crescimento anual de processos novos. Em 2016, o número de novos processos recebidos entre janeiro e maio já passa de 32 mil.
Ao todo, são mais de 138 mil processos trabalhistas em tramitação na primeira instância. Para atender a essa demanda, a Justiça do Trabalho do Ceará conta atualmente com 68 juízes e quadro de 1.050 servidores. No segundo grau, 14 desembargadores têm mais de 8.500 processos para apreciar.