prev2Maria Solange Silva chegou à Praça do Ferreira logo cedo na manhã desta sexta-feira (19/08) para solucionar dúvidas sobre o seu benefício previdenciário. O atendimento foi prestado por advogados e advogadas voluntários durante a VIII Caravana Social da OAB Ceará. Solange saiu satisfeita e com as dúvidas solucionadas. “É uma iniciativa muito boa porque nem sempre temos a oportunidade de chegar a um advogado e agora o serviço está vindo até a gente. Um trabalho muito bom e bem feito”, disse.

Até o meio dia, cerca de 500 pessoas haviam sido atendidas. A iniciativa, promovida pela Comissão de Direito Previdenciário, ocorre de forma simultânea nas Subsecções Crateús, Canindé, Iguatu, Juazeiro do Norte e Sobral (das 8h ao meio-dia).

prev4A vice-presidente da OAB Ceará, Roberta Vasques, ressaltou a importância de eventos como esse. “A função institucional da Ordem é defender as prerrogativas dos advogados, mas  também ser uma trincheira cívica da cidadania e da sociedade. Estamos acompanhando de perto o atendimento e é gritante a falta de informação jurídica do cidadão, e a comissão, formada por advogadas e advogados voluntários,  está fazendo um brilhante papel de aproximação com a sociedade”

“O nosso sentimento é de dever social cumprido pela OAB Ceará, uma entidade que defende a cidadania, a sociedade, com base em qualquer ato que venha atentar contra os direitos e as garantias constitucionais”, disse a presidente da Comissão, advogada Regina Jansen.

prev3A presidente explicou ainda que as principais dúvidas surgem a respeito da Medida Provisória nº 739, que mudou a regra de concessão e a manutenção de benefícios por incapacidade. “Significa dizer que todos que estão recebendo auxílio doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos serão convocados para realização de uma perícia. Se constatado que a pessoa está apta para o trabalho, o benefício será suspenso. Nenhuma regra pode vir sem ter outra de transição”, disse.

Apoio

O evento contou com a parceria com a Justiça Federal, Exército e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que participa por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP), cujo objetivo é levar à sociedade informações sobre a concessão dos benefícios previdenciários.