Nesta terça-feira (27/09), durante a 10ª Sessão Extraordinária, o Conselho Seccional da OAB image1-2aprovou a criação de uma tabela de honorários de diligência por correspondência para atos isolados em processos judiciais e/ou extrajudiciais. A tabela foi aprovada por 18 votos a 2.

“Essa é uma conquista importante para toda a advocacia cearense, pois agora temos uma tabela mínima para esse procedimento”, disse o presidente da Ordem no Ceará, Marcelo Mota, seguido da vice-presidente Roberta Vasques. “A aprovação dessa tabela evidencia a responsabilidade da atual gestão da OAB Ceará com o advogado em início de carreira”, destacou.

Segundo o presidente da ESA (Escola Superior de Advocacia) e ex-dirigente do Conselho Jovem, Marcell Feitosa, a composição da tabela de honorários de diligência aprovada agora é resultado de um estudo realizado pelo Conselho Jovem ainda na gestão passada. “Após uma pesquisa de âmbito nacional junto às seccionais da OAB e no âmbito estadual junto às subsecções da OAB/CE, sugeriu-se uma tabela de honorários por correspondência, um pleito antigo dos jovens advogados que vinham sendo contratados a preços aviltantes”, disse.

Durante a sessão, o relator e conselheiro, Leonardo Feitosa, destacou o papel do advogado image2-2correspondente. “Cumpre esclarecer que advogado correspondente é aquele profissional regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e que realiza atividades juridicamente peculiares a mando de outrem, prestando esse serviço em prol dos interesses dos seus clientes. Com a criação da tabela, ganha toda a advocacia alencarina”, ressaltou.

Vitória da jovem advocacia

De acordo com o diretor executivo do Conselho Jovem e presidente da Comissão do Advogado em Início de Carreira da OAB-CE, Daniel Aragão, a tabela vai servir tanto para os advogados de Fortaleza quanto para os do interior do Estado. “Esta é a primeira bandeira defendida pelo Conselho Consultivo Jovem da OAB aprovada pelo Conselho Seccional”, concluiu.