A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará realizou nesta segunda-feira, 26, das 8h às 19:30h, a reunião do Colégio de Presidentes de Subsecções da OAB Ceará. Presidindo a sessão, estava o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota.
Entre outros, compuseram a mesa o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Erinaldo Dantas, e o presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA), Marcell Feitosa.
“O Colégio de Presidentes é fundamental para ajustar os trabalhos do sistema OAB, uma oportunidade de trocar experiências, afinar as ações e trazer novas ideias, pois trata-se de um colégio de mentes que pensam a advocacia do Estado do Ceará”, disse Mota.
As palavras do presidente ecoam no discurso de Marcell Feitosa. “Saímos mais fortalecidos, com novas ideias e projetos a serem executados. Hoje, também pudemos prestar contas”, destacou Marcell. Ressalte-se que as principais discussões travadas no Colégio de Presidentes resultaram na elaboração de uma carta composta pelas necessidades da advocacia, trazidas pelos presidentes das subseccionais:
1 – Promoção de visitas dos diretores seccionais às subseccionais e a participação nas reuniões dos Conselhos locais;
2 – Os presidentes das subseccionais, reunidos, firmam o compromisso com a OAB/CE no sentido de contribuírem com o programa de economia promovido pela seccional, adotando medidas para a redução dos custos;
3 – Comprometem-se, ainda, a promover ações ou movimentos em que lembrem aos advogados de suas respectivas circunscrições a necessidade de estarem em dia com as anuidades da OAB/CE;
4 – A realização de cursos de formação e atualização dos advogados indicados pelos presidentes seccionais para a defesa e assistência das prerrogativas, no âmbito da subseccional;
5 – O encaminhamento das demandas solicitadas pelos presidentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, quando necessárias;
6 – Engajamento dos presidentes em face do Projeto de Lei Complementar nº 25/2007, que acaba com as conquistas da advocacia em razão da aprovação da Lei do Simples Nacional para as sociedades de advogados;
7 – Fomento das publicações nas mídias sociais da OAB e seus presidentes, com o objetivo de aumentar a capilaridade das campanhas realizadas pela instituição;
8 – Repúdio às intervenções de magistrados da Justiça Federal e do Trabalho nos contratos de honorários entre partes e advogado;
9 – A divulgação do aplicativo de prerrogativas que será criado pelo Conselho Federal da OAB nos próximos meses;
10 – Voto de louvor à desembargadora do Trabalho Maria José Girão, pela atenção com a classe, especialmente no que tange a garantia das férias da advocacia.