5b06557b-3f05-427f-adfc-74db8b71c49eAdvogados e advogadas participaram, na noite desta segunda-feira (12/09), da palestra “O direito de defesa e a defesa das prerrogativas”. A explanação foi apresentada pelo advogado Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa dos Direitos de Defesa (IDDD), organização não governamental que trabalha pelo fortalecimento do Direito de Defesa. A missão do IDDD é fomentar na sociedade e em instituições do Estado a ideia de que todos têm direito a uma defesa de qualidade.

Ao apresentar o palestrante, o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, destacou o privilégio da Ordem cearense em receber o profissional para falar sobre um dos temas mais importantes para a advocacia. “No Ceará, infelizmente, estamos passando por um momento complicado no que diz respeito ao constante desrespeito às prerrogativas profissionais. Por isso precisamos fazer amplo debate com pessoas que estão vivenciando no dia a dia essa situação para que possamos continuar fortes e lutando pelo respeito aos direitos dos advogados”.

16f0caea-9d76-404a-82f1-92f825c447b9Durante a palestra, Fábio Tofic Simantob explicou o papel do IDDD na sociedade. Ressaltou que a sociedade está cada dia mais insegura e por isso os direitos fundamentais, principalmente o de defesa, independentemente do crime praticado, tem sido sonegado. “O advogado é um porta-voz dos direitos do réu, mas nesse momento a advocacia se vê tolhida em seu exercício”.

Simantob criticou o fato de advogados terem cada vez mais dificuldades em ter acesso aos autos de processos mesmo quando munidos de procuração. “É preciso haver uma reação. Estamos assistindo uma escalada do discurso punitivo que coloca o advogado no limite pela sede de punição”, disse. O presidente do IDDD também criticou a restrição da liberdade da presunção de inocência ao fazer referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em fevereiro deste ano decidiu que a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência. “O Judiciário não consegue se equipar e entregar a jurisdição no tempo razoável e por isso antecipam a cobrança”, ressaltou.

 

49f2f836-8ff3-4734-baea-d46d7bb8646bPresentes

Presentes à palestra o conselheiro federal da OAB e representante da Ordem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valdetário Andrade Monteiro; a conselheira federal, Francilene Gomes; a secretária-geral da OAB-CE, Christianne Leitão; o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Cleto Gomes; o secretário de Justiça do Ceará, Hélio Leitão, além de conselheiros estaduais, advogados e advogadas cearenses.