A OAB Nacional está em fase final de desenvolvimento de um aplicativo para denúncia de violações de prerrogativas. Por meio da ferramenta, será possível especificar qual prerrogativa foi violada, bem como os tipos de ocorrência como pedido de providências, pedido de assistência reclamação e informação, entre outros.
O aplicativo foi apresentado nessa terça-feira (20/09) aos conselheiros federais e, posteriormente, será levado à apreciação do Colégio de Presidentes de Seccionais. Com ele, advogados e advogadas poderão registrar ocorrências e registrá-las, assim como consultar a legislação que garante seus direitos.
Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a ideia do aplicativo é facilitar o registro de violações de prerrogativas de advogados de todo o país. “Queremos que seja uma proposta absolutamente colaborativa. Ao denunciar uma violação de prerrogativa, o colega colabora com a luta da entidade contra essa prática”, disse.
Cada Seccional poderá acompanhar os registros de violações de prerrogativas, traçando assim estratégias para evitar que voltem a ocorrer. “A ideia do aplicativo é muito relevante e vai representar um meio fácil e rápido de comunicação de violação das prerrogativas. A nossa luta não pode parar. Defender as prerrogativas do advogado é defender a sociedade”, destacou o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota.
Foto e informações: OAB Nacional