A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Ceará está realizando um estudo para verificar a quantidade de sentenças do Judiciário cearense que são proferidas sob o fundamento do ‘mero aborrecimento’. O objetivo é identificar eventuais irregularidades no instituto do dano moral que vem, constantemente, sendo classificado como ‘mero aborrecimento’.
Para que esse estudo seja realizado, a comissão solicita que os advogados e as advogadas mandem e-mail para [email protected] com todas as iniciais e sentenças, a fim de que seja apresentado um relatório ao TJCE, visando demonstrar as eventuais irregularidades.
Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Sávio Aguiar, a iniciativa também faz parte da Campanha “Mero Aborrecimento Tem Valor”. “Com esse estudo, vamos analisar as sentenças e os fundamentos, para posteriormente elaborar um parecer e dialogar com o Tribunal de Justiça e com a magistratura”, explica.
Campanha Mero Aborrecimento Tem Valor
O Conselho Federal da OAB lançou a campanha “Mero aborrecimento tem valor” que irá quantificar as sentenças que foram fundamentadas na tese do mero aborrecimento como excludente de responsabilidade civil.
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE também participa da campanha, que busca conscientizar a sociedade e a justiça de que o Código de Defesa do Consumidor deve ser cumprido, valorizando as pequenas ações e garantindo honorários mais justos aos advogados que trabalham para defender os interesses da sociedade. A ideia surgiu em virtude dos baixos valores arbitrados pelos magistrados nas ações de dano moral.