card-custasA advocacia cearense estará novamente mobilizada na manhã desta quinta-feira (20/10), a partir das 9h30, na Assembleia Legislativa, contra a votação que aumenta o valor das custas judiciais no Ceará.

A OAB Ceará foi surpreendida pela mensagem nº 05/2016, enviada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em caráter de urgência para a Alce. O referido aumento onera em mais de 1.400% as custas judiciais no Ceará, valores que qualquer cidadão paga para poder fazer uso da Justiça.

Dificultando o acesso à justiça
Para a Ordem, o aumento, se votado e aprovado pela Alce, vai dificultar muito o acesso do cidadão à Justiça. Para exemplificar: se um casal quiser se divorciar e tiver no patrimônio um imóvel no valor de R$ 204.800 para partilhar, só para entrar na Justiça, terá que pagar R$ 6.048,82 de custas judiciais. Para processos que envolvam patrimônio com valores acima de R$ 1.638.400,01, teremos custas no valor de R$ 18.350,00 só para iniciar o processo.

“Não fomos chamados pra debater. Não houve qualquer discussão com a Ordem. O Tribunal não tem estímulo de conciliar. O aumento sacrifica a população por não poder mais acionar o Judiciário pelo custo elevadíssimo”, disse o presidente Marcelo Mota em entrevista ao jornal O Povo.

Audiência Pública
Na última quinta-feira (13/10), uma audiência pública trouxe  para a pauta o possível aumento das custas judiciais no estado proposto pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Presidida pelo deputado Audic Mota, a audiência teve participação do Ministério Público, Defensoria Geral, representantes da AL e a OAB.

Houveram alguns avanços, mas não se chegou a nenhum acordo, vários pontos ficaram em aberto.

A audiência pública foi requerida pela OAB Ceará, que recebeu com surpresa a notícia de que na última quinta-feira (06/10), o TJCE enviou a mensagem nº 05/2016 para a Alce com o intuito de aumentar as custas.

Votação retirada de pauta
Na última terça-feira (11/10), mobilização da advocacia e da sociedade conseguiu retirar de pauta a votação, que tinha caráter de urgência solicitado pelo TJCE. Na ocasião, a vice-presidente da OAB-CE, Roberta Vasques, disse ser inadmissível o aumento. “Nós queremos o diálogo e não a urgência da votação de uma medida que vai causar um grande prejuízo à sociedade, que não deve pagar uma conta que não é dela”.

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