whatsapp-image-2016-10-26-at-11-16-48-amDepois de 20 dias de mobilização e um forte trabalho corpo a corpo, a OAB Ceará virou mais uma página da batalha contra o aumento de 1.400% das custas judiciais no Estado, proposto pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Porém, um novo capítulo se inicia. O teto aprovado na sessão desta quarta-feira (26/10) pela Assembleia Legislativa do Ceará, aumentou em cerca de 180% as custas, 3 vezes a mais do que é praticado hoje, ou seja, para qualquer pessoa entrar na justiça, pode chegar a pagar até R$6.630,39 reais de custas judiciais logo no início do processo.  O valor ficou acima do que foi proposto pela OAB durante toda a mobilização. Por isso a Ordem promete que a luta continua, e vai verificar medidas judiciais cabíveis para reduzir ainda mais esse valor.

“O trabalho da Ordem todos esses dias não foi em vão. O teto aprovado ainda cerceia o acesso do cidadão à justiça, porém conseguimos minimizar o prejuízo ao cidadão. A nossa luta continua contra esse aumento que ainda consideramos desproporcional. A advocacia demonstrou força, coragem, lutando pelos direitos da sociedade e da classe. O acesso ao Judiciário é um direito consagrado na Constituição Federal. Não podemos aceitar essa majoração que constitui um desserviço ao povo e à advocacia”, destacou o presidente Marcelo Mota.

alVotação
21 deputados votaram a favor do aumento das custas judiciais; 14 se posicionaram contra e houve 2 abstenções.

Emenda aprovada
A OAB-CE conseguiu, ainda, a aprovação de emenda ao projeto de lei que diz respeito ao diferimento, ou seja, o cidadão deverá pagar, inicialmente, 60% do valor das custas. Em caso de êxito na audiência de conciliação, não precisará pagar o restante. No caso de não haver acordo, aí sim, deverá pagar os 40% que faltam.

OAB retira votação de pauta em militância
Na última quinta-feira (20/10), a OAB Ceará esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará militando contra o projeto de Lei. A votação foi adiada por falta de quórum. Eram necessários 24 deputados presentes para a votação da matéria, mas apenas 22 estavam na AL.

No dia 11 de outubro, a advocacia também esteve presente na Assembleia e conseguiu retirar de pauta a votação, que tinha caráter de urgência solicitado pelo TJCE. Na ocasião, a vice-presidente da OAB-CE, Roberta Vasques, disse ser inadmissível o aumento. “Nós queremos o diálogo e não a urgência da votação de uma medida que vai causar um grande prejuízo à sociedade, que não deve pagar uma conta que não é dela”.

Entenda
Antes do aumento proposto pelo TJCE, para entrar com uma ação na Justiça o cidadão poderia pagar um teto que ia até R$ 2.360,00. Com o aumento, o valor poderia chegar até R$ 18 mil. Após a mobilização da advocacia a ALCE aprovou o valor de até R$ 6.630,39 de custas judiciais.