Na manhã desta segunda-feira (31.10), a Ordem dos Advogados do Brasil promoveu audiência pública com o tema “Reconhecimento do optometrista como profissional de saúde da Secretária de Saúde do Estado”. De acordo com o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, a necessidade da audiência ocorreu porque, no início do mês de outubro, votação sobre o assunto foi posta em pauta no Conselho Estadual de Saúde. Membros contrários à medida conseguiram retirar a pauta, mas nova votação vai ocorrer no próximo dia 23 de novembro.
“Chamamos para essa casa todas as instituições responsáveis pela saúde da visão. Estamos aqui dando a oportunidade para que todos tenhamos mais informações tanto na área da optometria quanto na área da oftalmologia”, informa Marcelo. Das instituições convidadas, enviaram representação o Conselho Regional de Medicina, Associação dos Optometristas do Estado do Ceará, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Sociedade Cearense de Oftalmologia, Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Associação Médica Brasileira e Associação Médica Cearense.
O presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro, deu detalhes sobre a discussão. “Foi protocolado junto ao Conselho Estadual de Saúde um requerimento dos optometristas. A fundamentação principal é uma suposta deficiência do número de oftalmologistas no Estado. Ora, são duas profissões inteiramente distintas. Não se pode jamais discutir a substituição de um oftalmologista por um optometrista”, destaca Madeiro.
Ainda sobre o tema, o presidente da Comissão ratifica que a competência dos optometristas resume-se ao aviamento da receita, portanto, esse profissional não tem a competência de diagnosticar, receitar e tratar. “O diagnóstico e o tratamento são exclusivos dos oftalmologistas, então não se discute aqui a necessidade da optometria por deficiência da oftalmologia. Se existe deficiência, a discussão não pode passar por esse viés. Optometristas possuem nível técnico e oftalmologistas nível superior”, complementa.
Sociedade Cearense de Oftalmologia se posiciona
Abrahão Lucena, presidente da Sociedade Cearense de Oftalmologia, fez questão de pontuar que a discussão foi retirada de pauta no Conselho Estadual de Saúde para haver a audiência pública na OAB, o que demonstra a força da Ordem. “Um membro colocou e o restante pediu que fosse retirada de pauta porque não foi previamente avaliada pelas instituições. Na verdade, isso (colocar em pauta sem a devida discussão) foi entendido como manobra, por isso estamos aqui na OAB, discutindo o tema”, diz Abrahão.
Segundo o presidente da SCO, de acordo com a legislação, a optometria é proibida no Brasil. “O optometrista tem que aviar a receita e o oftalmologista não tem direito de vender óculos. Essa lei foi montada para que não exista venda casada. Ela é perfeita. É uma luta que travamos já há muitos anos, assim como os advogados com os rábulas e os dentistas com os protéticos. Temos ‘oftalmos’ ociosos esperando concurso público para serem inseridos no mercado de trabalho. Esperamos que as vagas sejam preenchidas por profissionais qualificados, não por profissionais que entendam só do olho, mas do olho e do sistema inteiro. Não é só prescrever óculos, mas tratar o paciente”, considera.
Para o assessor jurídico do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO), Fábio Cunha, a regulamentação é um dos primeiros equívocos. “Não é necessária a regulamentação de uma profissão para que ela seja exercida, do contrário nós teríamos apenas 63 profissões listadas e todas as outras seriam ilegais. O legislador não tem liberdade de delimitar qualquer tipo de profissão. Havendo capacitação do profissional, e sendo de interesse público e social, essa atividade pode ser exercida. Nós temos a lei 12.842/2013, que regulamentou a medicina e diz o que compete ou não aos médicos. O que não está nesses incisos não é privativo de médico, e compete aos profissionais que também tenham capacitação para tal”, avalia.
Com a conclusão da audiência, o presidente Marcelo Mota destaca os próximos passos. “Devemos encaminhar ao Conselho Estadual de Saúde uma minuta dos debates feitos aqui, bem como um parecer técnico da Comissão de Saúde, no sentido de contribuir para um maior aprofundamento da matéria”, conclui.