Durante todo o dia de ontem (13/10), a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará, por meio do seu presidente, Marcelo Mota, diretoria e um grupo de advogados, esteve na Assembleia Legislativa para pressionar os deputados estaduais a adiarem a votação do projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que versa sobre o aumento de 1.400% do teto das custas judiciais.
Pela manhã, os advogados se posicionaram fortemente durante a sessão plenária da Casa, tendo sido apoiados pela maioria dos parlamentares presentes, que destacaram em seus discursos a negação dos direitos da sociedade, caso seja aprovado o aumento.
À tarde, ocorreu audiência pública na sala de comissões da Assembleia para tratar o tema, com 
a presença de parlamentares, representantes do TJCE, Ministério Público do Estado do Ceará, Associação Cearense do Ministério Público, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, e da Associação dos Advogados do Ceará. Para o presidente Marcelo Mota, o balanço da audiência foi positivo porque houve a possibilidade de debater a Mensagem oriunda do TJ.
“Mensagem esta que majora mais uma vez a tabela de custas. De qualquer forma, nessa Mensagem a OAB já teve uma vitória, pois algumas coisas foram concertadas pelo Tribunal de Justiça a propósito da liminar concedida pelo Supremo (Tribunal Federal) a partir da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) a qual ingressamos. Mas mesmo que em comparação com a lei passada, que aumentava em mais de 200% o valor das custas, um aumento de 1.400%, como eles pedem desta vez, ainda é um absurdo. Não podemos permitir. Um teto acima de 18 mil reais foge da capacidade contributiva do povo do Ceará”, destacou Marcelo.
Sob o ponto de vista técnico, nesta sexta-feira, às 8:30h, ocorre sessão da Comissão de 
Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, ocasião em que haverá um pedido de vista, retornando o processo na segunda-feira. “Então, a partir de terça-feira (18/10), a Mensagem oriunda do Tribunal poderá estar apta à votação pelo Plenário. Faremos até lá um trabalho de convencimento de propostas e mudanças nessa lei, ou seja, de emendas. Vamos rechear os deputados de informações e dizer onde a OAB entende que essa lei merece ser aprimorada”, concluiu o presidente da OAB-CE.