Na tarde desta quinta-feira (06/10), o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) aprovou nova mensagem que versa sobre o aumento das custas processuais no aumento-das-custasEstado.

A tentativa do Tribunal ocorre meses após a OAB-CE e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil terem conquistado, por meio de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), no Supremo Tribunal Federal, a diminuição das elevadas custas então estipuladas pelo TJCE.

Assim como ocorreu na tentativa anterior de aumento, o Tribunal de Justiça não comunicou à Ordem sua intenção e encaminhou a mensagem 05/2016 à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Tal mensagem versa exatamente sobre o aumento das custas.

Considerando-se a alta relevância da matéria e seu reflexo na sociedade, a OAB-CE solicitou reunião urgente com o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque.

Além da reunião, a Ordem já prevê audiência pública no intuito de debater os novos valores, que embora não cheguem aos absurdos patamares solicitados pelo Tribunal anteriormente, ainda são desproporcionais à realidade do Estado, o que pode novamente inviabilizar o direito fundamental ao acesso à Justiça.

Diante do ocorrido, a OAB Ceará informa que empreenderá todos os esforços no sentido de evitar qualquer prejuízo à advocacia e a toda a sociedade.