O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, ministrou na última quinta-feira (24/11) a palestra “O sistema carcerário do Ceará e o princípio da presunção de inocência” para alunos do Centro Universitário Estácio do Ceará. Na oportunidade, houve o lançamento do livro “A evolução história do habeas corpus”, de autoria de Márcio.
O evento foi realizado em prol da divulgação da pós-graduação em direito penal e direito processual da unidade. O coordenador do curso de Direito do Centro, Nilton Medeiros, convidou a Comissão para debate sobre importantes assuntos que rodeiam o direito penal. Além do presidente da Comissão, participaram do debate o conselheiro estadual da Ordem, Sormane Freitas, o vice-presidente da Comissão, Augusto Gurjão, e os membros Alexandre Bastos, David Alcântara, Luiz Henrique Almeida e Ramon David.
“Tratamos de carências do sistema carcerário, problemas como a superlotação nos presídios, a pequena quantidade de agentes penitenciários, a falta de projetos de ressocialização nas unidades (tanto no Ceará quanto em todo país), e ainda a necessidade de celeridade na justiça”, diz o presidente da Comissão.