Na tarde desta quinta-feira (10/11), a Comissão de Direito Penitenciário, o Centro de Apoio e Defesa do Advogado e a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-CE realizaram visita ao Complexo das Delegacias Especializadas (CODE). Apesar de ainda não ter sido inaugurada oficialmente, a unidade já está sendo utilizada para custodiar detentos e apresenta condições de superlotação. Ao fim da visita, ficou decidido que as Comissões da OAB e o Centro de Apoio vão formular um relatório e requerer as medidas cabíveis.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio, José Navarro, por conta da falta de profissionais efetivos no local, a comunicação do advogado com o preso é dificultada “Temos apenas dois policiais fiscalizando os detentos e, ao mesmo tempo, esses profissionais precisam atender os advogados. Portanto, as prerrogativas do advogado estão sendo violadas devido à demora no atendimento e à falta de comunicação com o preso, fato estes que são direitos do advogado e do detento”, explica.
A superlotação e as condições precárias em que estão os presos são preocupantes. “O complexo, que tem 17 celas, já recebeu cerca de 300 detentos. Não havia água e luz nas celas, além da falta de higiene”, conclui o membro da Comissão de Direito Penitenciário, Rafael Machado.
Ainda segundo os representantes que realizaram a inspeção, os presos deveriam estar locados na Delegacia de Capturas que ainda está em reforma.
Estiveram presentes o coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado, José Navarro; os membros da Comissão de Direito Penitenciário, Rafael Machado e Carlos Alberto Macedo; o membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Luiz Henrique Almeida.