‘O Conselho Nacional de Justiça CNJ) como instância de defesa das prerrogativas profissionais’. Foi este o tema de palestra realizada na manhã desta quinta-feira (10/11), durante o II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, realizado pela OAB Nacional.
Representante Institucional da OAB no CNJ, Valdetário Monteiro apresentou aos presentes no encontro as principais posições e demandas sobre a advocacia na corte administrativa. “O CNJ pode ser instrumento muito importante de defesa das prerrogativas, até de salvação de nossa profissão”, afirmou.
Valdetário explicou que, das cerca de 180 ações na pauta do CNJ, em várias se repetem questões de interesse da advocacia, como portas giratórias e catracas nos tribunais, interceptações telefônicas, expedições de alvarás e vistas dos autos.
“Vivemos um dos momentos mais importantes do CNJ, que retoma atividade mais célere rumo ao dia a dia do cidadão e da prestação jurisdicional. O atendimento ao cidadão passará por mudanças significativas”, disse Valdetário.
O advogado alertou que é preciso que todos os advogados fiquem atentos às Resoluções do CNJ, que trazer decisões importantes sobre o funcionamento dos tribunais e que podem ajudar na atuação profissional dos advogados. O desafio, segundo ele, é que sejam plenamente aplicadas. Valdetário citou vários casos em tribunais de todo o país em que portarias claramente contrariam o que estabelece o CNJ.
Da mesma maneira, as conquistas da advocacia no âmbito do Novo Código de Processo Civil precisam ser diariamente vigiadas, para que não haja desrespeito a elas.
O chefe jurídico da OAB, Oswaldo Ribeiro Júnior, explicou que é importante uma atuação conjunta do Sistema OAB no âmbito do CNJ, fortalecendo o posicionamento da advocacia e suas teses. “Temos uma luta cotidiana no CNJ, de temas simples até outros complexos”, disse.
Com informações do CNJ.