hamburg-1096594_960_720A Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro da OAB Ceará promove reunião no próximo dia 5 de dezembro para mediar o debate da transferência do armazenamento de combustível do Porto do Mucuripe para o Porto do Pecém. Membros do Ministério Público e do Estado foram convidados para participar do encontro, que ocorre na sala do Conselho Seccional a partir das 9h.

O decreto nº 31.034, de outubro de 2012 do governo do Estado, atualmente em vigor, estabeleceu o prazo de encerramento dessas atividades no Mucuripe para o dia 31 de dezembro de 2015.

Nesse cenário há dois personagens principais: de um lado as distribuidoras, que são contra a transferência, pois vai gerar mais custos ainda para o consumidor. E do outro, o Estado, que impôs a transferência sem consulta prévia ou estudo de viabilidade técnica. O papel da Comissão da OAB Ceará é mediar esse debate e contribuir com os estudos técnicos necessários.

“Em meio às reuniões com a presença de todos os envolvidos do setor de tancagem, estamos debatendo sobre o assunto da sua transição, a situação atual e futura, em busca de suprir os anseios da sociedade face à segurança jurídica e expectativas que permeiam as referidas tratativas, principalmente pelo fato de termos a segunda gasolina mais cara do país”, explicou a presidente da Comissão, Rachel Philomeno.

A advogada ressalta ainda que caso ocorra a transferência, o preço do combustível chegará mais caro ainda ao consumidor. Todo combustível consumido no Ceará é armazenado nos tanques do Porto do Mucuripe, cuja capacidade é suficiente para seis dias. Rachel Philomeno explica que o ideal seria o aumento do número dos tanques, de modo a expandir a capacidade de armazenamento para, pelo menos, três meses.

“A comissão quer contribuir para o estudo de viabilidade econômica e técnica para a transferência para o Pecém, porque até agora não temos segurança jurídica para que isso ocorra. Mover a tancagem para o Pecém representa a destruição do Porto do Mucuripe que não tem como se sustentar”, disse a presidente da comissão.