A SPD não pode desaparecer!

A sociedade cearense tem vivenciado, de forma contundente, os problemas advindos do consumo de drogas lícitas e ilícitas, situação que gera os mais diversos efeitos negativos, tais como desestabilidade das estruturas sociais e ameaça aos valores humanos, políticos, econômicos e sociais. O quadro preocupante sinaliza para a necessidade do crescimento e fortalecimento das ações de prevenção, acolhimento e tratamento, bem como a reinserção social e profissional dos atores envolvidos.

O Estado do Ceará tem dado notoriedade ao tema, buscando desenvolver ações intersetoriais que visam conhecer, articular, propor e desenvolver estratégias de abordagem ao uso de drogas líticas e ilícitas. Para tanto, o governo estadual instituiu a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), com a missão de desenvolver e coordenar as políticas sobre drogas, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população.

Em menos de dois anos de atuação, a SPD levou programas de prevenção às drogas para diversos municípios cearenses, transformando estudantes das escolas da rede pública e suas famílias em protagonistas na discussão dessa problemática. Não bastasse, aperfeiçoou o processo de acolhimento e tratamento de dependentes químicos em toda a rede de assistência, incluindo pessoas em situação de rua, historicamente à margem da atuação governamental, bem como viabilizou o processo de integração e intersetorialidade das políticas sobre drogas ao formatar parcerias com órgãos federais, estaduais, municipais e organizações representativas da sociedade civil organizada.

Neste momento de notório avanço nas políticas sobre drogas, sob a coordenação da SPD, fomos surpreendidos com a proposta de extinção da pasta, medida que faz parte do pacote de corte de despesas apresentado pelo governo do Estado. Vale destacar o fato de que não houve, concomitantemente e obrigatoriamente, como pressupõe a transparência administrativa, a apresentação de quaisquer dados que comprovem economia significativa de recursos e justifiquem a ação. Além disso e principalmente, não foram consideradas as consequências da dissolução de um órgão que executa ações, programas e projetos essenciais para o conjunto da sociedade que convive com a problemática das drogas.

É do interesse da população cearense a continuidade, valorização e fortalecimento da SPD, garantindo a implementação, efetivação e melhoria dos programas, ações e atividades voltados às pessoas com problemas com uso de drogas e redução de danos, levando em conta os indicadores de qualidade de vida e sem abrir mão das potencialidades, princípios éticos e da pluralidade cultural. A busca constante de soluções para a problemática das drogas é, hoje, uma questão de largo interesse social e, mais ainda, um grave problema de saúde pública, que não pode ser relegado ao esquecimento nem sujeitar-se a retrocessos.

Reforçamos a importância da continuidade desse trabalho que vinha sendo feito pela SPD, célula que assegurava o aperfeiçoamento e efetividade das ações referentes às políticas sobre drogas.

Rossana Brasil
Presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB Ceará