O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia – junto aos 27 presidentes de Seccionais, entre eles o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, dos conselheiros federais e de representantes das entidades signatárias da Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência – entregou o documento nesta terça-feira (14/03) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, Carlos Marun (PMDB-MS).
Primeiro, a comitiva de entidades liderada pela OAB realizou a entrega ao deputado Carlos Marun, responsável pela atual análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16.
Na Comissão, Lamachia iniciou destacando a necessidade do debate sobre tema tão relevante. “Este não é um movimento da Ordem dos Advogados do Brasil, mas sim da sociedade. Por isso mesmo temos aqui hoje mais de 160 entidades da sociedade civil organizada, que assinam esta Carta Aberta e reconhecem a importância de dialogarmos com o parlamento brasileiro. Esta é a casa do povo, da democracia, e não haveria melhor local para se estabelecer esse debate”, apontou.
Ele fez questão de reafirmar que a OAB não é contrária ao debate de uma revisão da Previdência, mas não concorda com os termos postos pela PEC 287. “Queremos debater uma reforma justa, digna, que não traga retrocesso social para o trabalhador. Que a Câmara dos Deputados, para isso, abra conosco um canal direto e permanente, por onde possamos esmiuçar a questão e trazer os dados que temos e que nos impõem afirmar que a Previdência Social não é deficitária. É inaceitável que um trabalhador tenha que contribuir por 49 anos para se aposentar com o mínimo de dignidade num país onde, em muitas localidades, a média de idade não chega aos 65 anos propostos pela reforma”, justificou.
Marcelo Mota destacou a presença da OAB Ceará “juntamente com entidades da sociedade civil organizada, lutando contra o retrocesso da reforma da previdência e demonstrando a posição da OAB. Essa conta não é do povo brasileiro”, disse, lembrando a necessidade de ampliar os debates a respeito da matéria.
Com informações e foto da OAB Nacional.