18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes tem como escopo principal instigar, comover, informar e intimar toda a sociedade a participar da intensa batalha em prol da preservação dos direitos sexuais das crianças e adolescentes. A data foi instituída pela Lei 9.970, de 17 de maio de 2000, anos depois do intitulado “Caso Araceli”.

O abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes são considerados problemas de saúde pública grave, devido aos elevados índices de incidência e às danosas consequências para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social da vítima e de sua família.

É de suma importância saber identificá-los. O abuso ocorre quando alguém em estágio psicossexual mais avançado do desenvolvimento utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se obtém lucro, ocorre principalmente como consequência da pobreza e violência doméstica, que faz crianças e adolescentes desvanecerem de seus lares e se refugiarem em locais que os exploram em troca de moradia.

As duas situações são crimes de violência sexual e podem acontecer de diversas formas. A interação sexual pode ser imperceptível, por isso é imprescindível observar o comportamento da vítima, que revela juntamente com sua família e a sociedade, dificuldade para denunciar situações de suspeita ou confirmação de abuso sexual aos órgãos de proteção. Embora a denúncia seja um procedimento determinado por lei (Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 245, Lei Federal nº 8069/1990), a subnotificação é uma realidade constante em nosso meio.

Diante do contexto, faz-se necessário uma atuação profícua do poder público no enfrentamento à exploração e ao abuso sexual infantil, implantando políticas incisivas de prevenção, proteção e combate, e as divulgue amplamente, na busca pela sensibilização da população quanto à questão, de forma a contribuir para o óbice da continuidade de atos de exploração sexual.

Talitha de Sales Vale
Secretária Geral da Comissão da Criança e do Adolescente OAB/CE