O III Ciclo de Palestras de Direito Internacional vai debater a nova Lei de Imigração, que define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. O Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado no último dia 18 de abril e seguiu para sanção do presidente da República.
O evento ocorre no dia 26 de maio, na sala do Conselho Seccional (Rua Lívio Barreto, 668), a partir das 16h. A palestra terá à frente Paulo Portela, professor de Direito Internacional do Instituto Rio Branco e ex-diplomata. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no momento do evento. Ao todo, estão sendo disponibilizadas 80 vagas. Mais informações em www.esace.org.br ou 3272.1707
SERVIÇO: III Ciclo de Palestras de Direito Internacional
Data: 26 de maio de 2017
Horário: 16h
Local: Sala do Conselho Seccional (Rua Lívio Barreto, 668).