A OAB Ceará criou uma Comissão Especial para analisar documentos e provas do inquérito relativo ao indiciamento do presidente Michel Temer, do senador Aécio Neves e do deputado federal Rodrigo Loures, no que se refere a eventuais práticas delituosas cometidas por pessoas com cargos públicos no Ceará. Ao final do estudo, a Comissão apresentará um relatório ao Conselho Seccional.
A medida atende à Portaria nº 04/2017, assinada nessa quarta-feira (24/05) pelo presidente da OAB-CE, Marcelo Mota. Compõem a Comissão os advogados Paulo Franco Rocha Lima, Eduardo Pragmácio de Lavor Telles Filho e Ademar Mendes Bezerra Júnior.
O trabalho da Comissão deverá ser apresentado na próxima sessão do Conselho, após a chegada de respostas ao requerimento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando cópias de todos os documentos referentes ao assunto.
“A OAB Ceará não se furtará em cumprir o seu papel em defesa da sociedade, do respeito à legislação e à ética. Desempenharemos o nosso papel em busca do fiel cumprimento ao que determina a Constituição Federal, de modo que defendemos a punição, na forma da lei, de todos os envolvidos em atitudes contrárias à legislação, em prejuízo da democracia e do patrimônio público”, disse Marcelo Mota.